Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 10669 contudo, não fez. Como se nota dos pedidos obreiros e da peça de resistência da ré, De se destacar, portanto, substancial divergência entre as não há verbas rescisórias incontroversas não pagas a merecerem a narrativas da réplica e do depoimento pessoal do autor, já que, não incidência da multa do art. 467 da CLT, nem se sustentou ausência obstante

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região DESPACHO 3917 Juntaram procurações e outros documentos. I- Considerando que a parte exequente quedou-se inerte às Realizada a triagem, foi constatado que: "01 - Fora lançado, na intimações do Juízo, foi remetido os autos ao arquivo provisório, na autuação do PJe, o assunto " DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO forma do art. 40 da Lei 6830/80; TRABALHO (8826) / Açã

Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2109/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 297 Reclamante: MARCILIANO RODRIGUES DE SOUSA cb62d15 ), concluiu que: Reclamado:TECER - TERMINAIS PORTUARIOS CEARA LTDA. "Portanto, embasado no chamado "Inquérito Preliminar", no que foi constatado durante a inspeção que efetuamos no local de trabalho Vistos,etc... da Reclamante, nos diálogos que mantivemos com o Técnico de MARCILIANO RODRIGUES DE SOUSA ajuizou Re

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 5975 litisconsórcio ativo necessário, o que sequer é alegado pelo 2001, que se deu realmente um grande passo avante. A nova Reclamado. previsão claramente amplia os destinatários da regra, estendendo os deveres para 'todos aqueles que de qualquer forma participam E, mesmo não figurando como parte na presente demanda, até do processo". A partir de então, fica claro

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 9642 Reunião das execuções qual restou evidente que a Sra Fabiana Antonio Cardoso atua como O procedimento de reunião de processos tem amparo no artigo 28 sócia oculta da empresa executada. da Lei 6.830/80, aplicável ao processo do trabalho por força do A investigação mencionada, combinada com os comprovantes de artigo 889 da CLT, a atender os princípios da ra

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 1037 eram atribuições do Gerente, mas a reclamante executava atualmente é Gerente Uniclass; que chegou a trabalhar em duas quando o Gerente Geral se ausentava, inclusive no período de agências junto com a reclamante; que numa agência a almoço; que eram atribuições de maior responsabilidade; que reclamante era Agente Comercial e noutra agência era trabalhou c

Publicações Judiciais I ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

é dirigido aos Tribunais de segunda instância, e não abrange os recursos especiais já encaminhados ao STJ. 2. Conforme jurisprudência assente nesta Corte, a ANEEL não é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda que questiona os valores cobrados a título de energia elétrica, nem mesmo como assistente simples e, por consequência, a competência para julgamento da causa é da Justiça Estadual. 3. Precedentes: AgRg no REsp 1.381.481/RS, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, DJe 21.

Publicações Judiciais I ● 15/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Honorários advocatícios arbritrados na ação principal. 7. Matéria preliminar rejeitada e apelação interposta pela CEF provida." (TRF3 - Primeira Turma, AC 00116997019984036100, JUIZ CONVOCADO JOÃO CONSOLIM, eDJF3:25/04/2012) 2. Do litisconsórcio passivo necessário com a seguradora, a União e o agente fiduciário e denunciação à lide ao BACEN. Em relação às preliminares arguidas, no sentido de que deve ser formado litisconsórcio passivo necessário com a União e denunciada a li

Publicações Judiciais I ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido: (STJ - CC 34614/SP; Conflito de Competência 2002/0023365-3 - v.u. - Rel. Min. Eliana Calmon - j. 26/06/2002 DJ em 02.09.2002 - pág. 142). (STJ - REsp. 163249/SP; Recurso Especial 1998/0007533-0 - v.u. - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - j. 16/08/2001 - DJ em 08/10/2001 - pág. 191). (STJ - REsp 149742/RS; Recurso Especial 1997/0067863-6 - v.u. - Rel. Min. José Delgado - j. 26/05/1998 - DJ em 17/08/1998 - pág. 28). Com relação à argüição de litisconsórcio passivo ne

Publicações Judiciais I ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CEF para figurar no pólo passivo da demanda. Confiram-se: (STJ - RESP 690852/RN - Relator Ministro Castro Meira - 2ª Turma - j. 15/08/06 - v.u. - DJ 25/08/06, pág. 322) (STJ - RESP 685630/BA - Relator Ministro Luis Fux - 1ª Turma - j. 21/06/05 - v.u. - DJ 01/08/05, pág. 339) (TRF 3ª Região - Agravo nº 2002.03.00.003762-5 - Relatora Desembargadora Federal Cecilia Mello - 2ª Turma j. 17/01/06 - v.u. - DJU 03/02/06, pág. 401) (STJ RESP 200500219410 - 723872, Relator Fernando Gonçalves, Q