Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 2560 omitindo-se em oferecer embaraços à concretização das decisões judiciais." [3] Se o Reclamado realmente deve ser considerado devedor de alguma obrigação, trata-se de matéria Assim, referindo-se especificamente ao terceiro que possui interesse jurídico, mas que não interveio no inerente ao mérito do processo e não à ausência de uma das condições da ação

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 que como assistente de vendas passou a atuar como liberação de crediário, cartão de crédito, empréstimo pessoal e consignado, além da venda de seguros de vida, proteção do cartão e residencial; que permanecia lotada na loja da 1ª reclamada, sendo que toda concretização das vendas era feita na própria loja; que o oferecimento dos produtos podia ser feito por tel

Caderno único ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2011 do BRB - Banco de Brasília S/A, requerendo sua inclusão no pólo ativo, com sucessor da instituição financeira exequente, ou mesmo, como assistente litisconsorcial. E, diante de tal requerimento, com fulcro no inciso I do artigo 26 da Lei de Organização Judiciária, seria competente o juízo de uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal. Por tais razões, em se tratando de questão de in

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 ADVOGADO nestes autos, solicitou dilação de prazo para informar data e hora da perícia em virtude de problemas com o seu e-token. RÉU Nesta data, faço os presentes autos ao MM. Juiz desta Vara. ADVOGADO CUSTOS LEGIS Ponta Grossa: 17/03/2017 1826 PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ(OAB: 36481/PR) COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ(OAB: 36481

Publicações Judiciais I ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. O SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DE PROCESSOS EM FACE DE RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC) SE APLICA APENAS AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL DA ANEEL DESPROVIDO. 1. A Corte Especial firmou entendimento de que o comando legal que determina a suspensão do julgame

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 51760 labor na "atividade fim" da segunda ré, já que não houve ao das instituições financeiras, não havendo falar em terceirização, mas diferente disso, a reclamante foi contratada e enquadramento da autora como financiária ou bancária. prestou serviços para o seu empregador, primeira reclamada, o que se constata do depoimento da própria autora, veja: Nego

Publicações Judiciais I ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observo que as alegações genéricas de desrespeito a direitos e garantias fundamentais, cujo âmbito de aplicabilidade é definido através da legislação infraconstitucional que os regulamentam, podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição. É o que ocorre no presente caso, pois a alegada violação ao citado dispositivo da Constituição Federal ocorre somente de forma indireta. O Pretório Excelso já pronunciou, reiteradamente, que tai

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15651 reconhecimento do desvio de função, com relação ao mesmo paradigma. Alega, ainda, que o pagamento de horas noturnas ao paradigma não tem qualquer correlação com a operação da extrusora, haja vista que tal máquina não funciona de forma contínua. I - RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ Por fim, sustenta que o autor sempre laborou conforme as suas capacidades, nos termo

Publicações Judiciais I ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por conseguinte, restituam-se os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, para eventual reexame da decisão de fl. 508-verso. São Paulo, 22 de junho de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007062-18.2013.4.03.0000/MS 2013.03.00.007062-6/MS AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR AGRAVADO(A)

Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 2573 preceito não se impõem apenas às partes, mas a qualquer sujeito que possa ser apanhado pelo processo. Por outro lado, Em conformidade com a teoria da asserção, a a mesma reforma introduziu o inciso V, ao artigo referido, legitimidade ad causam deve ser analisada com base nas atribuindo a tais sujeitos - ao lado dos deveres já consagrados afirmações realizadas