Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 2716 princípio geral da não discriminação presente também nos artigos A equiparação salarial na forma do artigo 461 da CLT tem por 5º, inciso I, 7º, XXX e XXXII da CF/88. pressuposto a identidade de funções, trabalho de igual valor, mesmo empregador, mesma localidade e simultaneidade na Passo a análise das provas. prestação de serviços do reclamante e do par

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 1750 plano de saúde não pode simplesmente negar-se a cumprir o qualquer sujeito que possa ser apanhado pelo processo. Por outro provimento jurisdicional relativo ao plano de saúde do Reclamante. lado, a mesma reforma introduziu o inciso V, ao artigo referido, atribuindo a tais sujeitos - ao lado dos deveres já consagrados - a Uma conduta da operadora do plano de saúd

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7982 ADMISSÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE Civil nunca se mostrou avesso à submissão de terceiros aos efeitos PRIVATIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. O de uma decisão judicial, como se verifica, por exemplo, a partir da empregado da CSN, admitido anteriormente à publicação do Edital clássica distinção de Carnelutti entre parte em sentido material

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7990 Por oportuno, não custa assinalar que não se verifica qualquer muito propugnada por Liebman[2] acerca da diferença entre a impossibilidade de cumprimento da decisão de restabelecimento do extensão dos efeitos da sentença e extensão dos efeitos da coisa plano de saúde relativamente à operadora Bradesco Seguros. julgada. A presença no pólo passivo da demand

Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1790/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 gerente assistente PJ, em 05/2010 a 05/2011. 1792 testemunha da ré, que asseverou : Com relação à paradigma Juliana Gimenes, o autor não fez qualquer prova da existência desta nos quadros funcionais do "que o autor permutou com o sr. Marcelo, de maneira que não réu e do exercício com esta de idêntica função , na mesma trabalharam juntos na mesma agência; que o

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 5980 acabaria por caracterizar típico ato de contempt of court, nos termos mandamentais e não opor óbices à efetivação dos provimentos do art. 77, V, NCPC, que reproduz a regra do art. 14, V, do CPC de judiciais. Cotejando ambas as inovações, pode-se concluir que, com 1973. o advento desse novo regramento, fica claro e inquestionável que também os terceiros (int

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

direitos e obrigações do sistema. Assim, tomando por base a existência tanto de apólices públicas, garantidas pelo FCVS, como privadas, sem garantia de qualquer fundo público, e considerando que a CEF representa judicial e extrajudicialmente os interesses do FCVS (Lei nº 12.409/2011, art. 1º-A), constata-se o interesse da CEF em intervir em feitos como o presente (apólices do Ramo 66). Há que se definir, no entanto, a natureza dessa intervenção. Os arestos do STJ antes citados afirma

Publicações Judiciais I ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido: (STJ - CC 34614/SP; Conflito de Competência 2002/0023365-3 - v.u. - Rel. Min. Eliana Calmon - j. 26/06/2002 DJ em 02.09.2002 - pág. 142). (STJ - REsp. 163249/SP; Recurso Especial 1998/0007533-0 - v.u. - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - j. 16/08/2001 - DJ em 08/10/2001 - pág. 191). (STJ - REsp 149742/RS; Recurso Especial 1997/0067863-6 - v.u. - Rel. Min. José Delgado - j. 26/05/1998 - DJ em 17/08/1998 - pág. 28). Com relação à argüição de litisconsórcio passivo ne

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 1006 O reclamado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., recorre quanto uma função específica, passar a desempenhar, concomitantemente, ao deferimento de diferenças salariais por acúmulo de funções; outras atividades completamente distintas, tal qual se extrai, a horas extras além da 8ª diária e reflexos; intervalo intrajornada e "contrario sensu",do parágrafo único do

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 3408 Alçada fixada pelo valor da inicial. documentos referentes ao contrato de trabalho da reclamante, pois Na sessão de audiência de 6 de fevereiro de 2018, o Juízo rejeitou aquela é quem possui os registros funcionais desta. o requerimento da reclamada de chamamento ao processo da Portanto, a não integração à lide da empresa PROVIDER empresa PROVIDER SOLUCOES