482 resultados encontrados para mesmo como assistente - data: 14/08/2025
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Americanas: veja como o ex-CEO tentou blindar patrimônio após fraude contábil, segundo a PF
Processos encontrados
2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 Reclamado. 1758 previsão claramente amplia os destinatários da regra, estendendo os deveres para 'todos aqueles que de qualquer forma participam E, mesmo não figurando como parte na presente demanda, até do processo". A partir de então, fica claro que os deveres porque, repise-se, nenhum ato ilícito lhe é atribuído, a operadora do enumerados no preceito não se i
2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 um provimento judicial. 7521 interesse jurídico, mas que não interveio no processo nem mesmo como assistente, conclui o eminente Procurador da República que Em aprofundado estudo sobre o tema, Sérgio Cruz Arenhart "seu tratamento há de ser aquele dispensado aos terceiros em esclarece inicialmente que, a rigor, o nosso Código de Processo geral. (...) Estará submet
2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 de tal benefício, conforme já estabelecido na r. decisão que deferiu 6726 pleiteado na inicial. a antecipação dos efeitos da tutela. Trata-se de possibilidade que decorre naturalmente da distinção há Por oportuno, não custa assinalar que não se verifica qualquer muito propugnada por Liebman[2] acerca da diferença entre a impossibilidade de cumprimento da decis�
2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 6346 Trata-se de possibilidade que decorre naturalmente da distinção há Por oportuno, não custa assinalar que não se verifica qualquer muito propugnada por Liebman[2] acerca da diferença entre a impossibilidade de cumprimento da decisão de restabelecimento do extensão dos efeitos da sentença e extensão dos efeitos da coisa plano de saúde relativamente à operador
2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9760 profissional diferenciada. Desse modo, verifica-se do depoimento acima transcrito que as O artigo 17 da Lei 4595/64, que define as instituições financeiras, tarefas desempenhadas pela autora não se inseriam no objeto assim dispõe: social da 1ª reclamada, que consiste no comércio varejista em geral (Id. b422dad) e a existência de subordinação direta à segunda
2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região de seus dependentes, nos mesmos moldes anteriores à suspensão 5573 judicial sobre relação jurídica titularizada pelo terceiro."[1] de tal benefício, fixando-se a cominação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) na qualidade de astreintes, com fulcro nos Logo, a rigor, sequer seria necessária alguma norma autorizando arts. 497, 536, § 1º e 537, NCPC. q
Entretanto, e ressalvada a devida vênia, entendo que a intervenção da CEF se dá na qualidade de parte, e não de assistente simples. Nem mesmo como assistente litisconsorcial. Nos termos da art. 1º, inc. I e II, da Lei nº 12.409/2011, o FCVS foi autorizado a assumir os direitos e obrigações do seguro habitacional do SFH e oferecer cobertura direta aos contratos de financiamento habitacional averbados na extinta apólice do SH/SFH. Utilizando-se dessa faculdade, o Conselho Curador do FCVS
O importante a se frisar é que, a partir de 1998, passaram a coexistir tanto apólices públicas como privadas no âmbito do SH. No jargão securitário, as primeiras são referidas como do “Ramo 66” e as segundas como do “Ramo 68”. A migração entre um sistema e outro era permitida por ocasião da renovação anual. A apólice pública (Ramo 66) é garantida pelo FCVS, e as sociedades seguradoras que operam neste ramo não participam dos riscos relacionados às suas atividades, que s�
correspondente risco são totalmente assumidos pela seguradora privada, sem possibilidade de comprometimento de recursos do FCVS. Com a edição da MP nº 478/2009, vedaram-se a emissão de novas apólices públicas para cobertura de financiamentos imobiliários. Embora tal medida tenha perdido a eficácia, sem conversão em lei, não tendo o Congresso Nacional disciplinado as relações jurídicas dela decorrentes, permanecem elas regidas por seus dispositivos (Constituição, art. 62, § 11).
Entretanto, e ressalvada a devida vênia, entendo que a intervenção da CEF se dá na qualidade de parte, e não de assistente simples. Nem mesmo como assistente litisconsorcial. Nos termos da art. 1º, inc. I e II, da Lei nº 12.409/2011, o FCVS foi autorizado a assumir os direitos e obrigações do seguro habitacional do SFH e oferecer cobertura direta aos contratos de financiamento habitacional averbados na extinta apólice do SH/SFH. Utilizando-se dessa faculdade, o Conselho Curador do FCVS