482 resultados encontrados para mesmo como assistente - data: 16/08/2025
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Kat Torres, a ex-modelo e influencer brasileira condenada por tráfico humano e escravidão
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Americanas: veja como o ex-CEO tentou blindar patrimônio após fraude contábil, segundo a PF
Processos encontrados
3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1095 reclamado efetua o seu comissionamento, ato jurídico perfeito e especial a testemunhal – a análise do pleito autoral fica, única e acabado. Assim, apesar de ficar a critério do Banco nomear exclusivamente, limitada à leitura da citada prova documental. empregado que seja de sua confiança para preenchimento de E, como visto, esta não favorece ao reclamado.
público, e considerando que a CEF representa judicial e extrajudicialmente os interesses do FCVS (Lei nº 12.409/2011, art. 1º-A), constatase o interesse da CEF em intervir em feitos como o presente (apólices do Ramo 66). Há que se definir, no entanto, a natureza dessa intervenção. Os arestos do STJ antes citados afirmam que essa intervenção se dá na qualidade de assistente simples, pois nos seguros habitacionais inexiste relação jurídica entre o mutuário e o FCVS. Entretanto, e res
Com a extinção do BNH, em 1986, o Instituto de Resseguros do Brasil criou um fundo destinado a equalizar a sinistralidade das apólices de seguro do SFH, o FESA, formado pelos eventuais superávits gerados pelos prêmios de seguros no âmbito SH. Assim, até o advento do Decreto-Lei nº 2.476/1988, posteriormente transformado na MP nº 4/1988, reeditada sob o nº 14/1988 e convertida na Lei 7.682/1988, não estava claro se as apólices do SH eram garantidas por recursos públicos, pois nenhum
Principio pelas questões processuais. Examino se existe interesse jurídico que justifique a presença da CEF na lide, nos termos do Enunciado nº 150 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (“compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas”). Os limites da intervenção da CEF em processos relacionados ao seguro habitacional foram definidos pelo Su
Com a extinção do BNH, em 1986, o Instituto de Resseguros do Brasil criou um fundo destinado a equalizar a sinistralidade das apólices de seguro do SFH, o FESA, formado pelos eventuais superávits gerados pelos prêmios de seguros no âmbito SH. Assim, até o advento do Decreto-Lei nº 2.476/1988, posteriormente transformado na MP nº 4/1988, reeditada sob o nº 14/1988 e convertida na Lei 7.682/1988, não estava claro se as apólices do SH eram garantidas por recursos públicos, pois nenhum
APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SONIA MARIA DOS SANTOS e outro(a) RUBENS MIGUEL JUSTINIANO DOS SANTOS SP091820 MARIZABEL MORENO GHIRARDELLO e outro(a) 00001398720104036108 1 Vr BAURU/SP DECISÃO Cuida-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal - CEF contra a r. sentença do MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Bauru/SP, prolatada às fls. 131/137, que julgou procedente a ação, de rito ordinário, condenatória de obrigação de fazer ajuizada por SONIA MARIA DOS SANTOS E OUT
j. 17/01/06 - v.u. - DJU 03/02/06, pág. 401) (STJ RESP 200500219410 - 723872, Relator Fernando Gonçalves, QUARTA TURMA, DJ DATA:01/02/2006 PG:00568) Acerca do tema, o C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial submetido ao regime previsto no artigo 543-C do CPC (recursos repetitivos), firmou entendimento de que a União, ao fundamento de que contribui para o custeio do FCVS, não detém interesse jurídico, mas somente econômico, o que impossibilita seu ingresso na li
1ª VARA DE JALES ANDREIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena Meire Naka Diretora de Secretaria em Exercício Expediente Nº 3049 ACAO CIVIL PUBLICA 0001151-20.2012.403.6124 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1977 - THIAGO LACERDA NOBRE) X ESTADO DE SAO PAULO(SP240970 - MARCELO TREFIGLIO MARCAL VIEIRA) X CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO X INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/IBAMA X ORGANIZACAO DE PLANTADORES DE
1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 728 poderia determinar à autora que procedesse à Sendo habitual a jornada extraordinária, de acordo com o inclusão/alteração de dados no cadastro do cliente;” entendimento pacífico do TST, defere-se o pagamento dos Por sua vez, a testemunha indicada pelo reclamada, Sr. Gildo reflexos das horas extras nos DSR's, incluindo sábados e do Prado, ouvida por meio da
2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 265 em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão constatação (o que afasta a alegação de ofensa aos artigos 818 da monocrática. CLT e 373, I, do novo CPC), assim, sua condição de trabalho se III - Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso assemelha àquela prevista na Orientação Jurisprudencial n.º 324 da ordinário da competênc