482 resultados encontrados para mesmo como assistente - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
O importante a se frisar é que, a partir de 1998, passaram a coexistir tanto apólices públicas como privadas no âmbito do SH. No jargão securitário, as primeiras são referidas como do “Ramo 66” e as segundas como do “Ramo 68”. A migração entre um sistema e outro era permitida por ocasião da renovação anual. A apólice pública (Ramo 66) é garantida pelo FCVS, e as sociedades seguradoras que operam neste ramo não participam dos riscos relacionados às suas atividades, que s�
relacionados às suas atividades, que são garantidos por um fundo público. Já na apólice privada (Ramo 68), o resultado econômico e o correspondente risco são totalmente assumidos pela seguradora privada, sem possibilidade de comprometimento de recursos do FCVS. Com a edição da MP nº 478/2009, vedaram-se a emissão de novas apólices públicas para cobertura de financiamentos imobiliários. Embora tal medida tenha perdido a eficácia, sem conversão em lei, não tendo o Congresso Nacion
No curso da demanda a Caixa Econômica Federal ingressou no feito, o que levou à declinação da competência para a Justiça Federal. Passo a decidir. Principio pelas questões processuais. Examino se existe interesse jurídico que justifique a presença da CEF na lide, nos termos do Enunciado nº 150 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (“compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da Uniã
No curso da demanda a Caixa Econômica Federal ingressou no feito, o que levou à declinação da competência para a Justiça Federal. Passo a decidir. Principio pelas questões processuais. Examino se existe interesse jurídico que justifique a presença da CEF na lide, nos termos do Enunciado nº 150 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (“compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da Uniã
No curso da demanda a Caixa Econômica Federal ingressou no feito, o que levou à declinação da competência para a Justiça Federal. Passo a decidir. Principio pelas questões processuais. Examino se existe interesse jurídico que justifique a presença da CEF na lide, nos termos do Enunciado nº 150 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (“compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da Uniã
correspondente risco são totalmente assumidos pela seguradora privada, sem possibilidade de comprometimento de recursos do FCVS. Com a edição da MP nº 478/2009, vedaram-se a emissão de novas apólices públicas para cobertura de financiamentos imobiliários. Embora tal medida tenha perdido a eficácia, sem conversão em lei, não tendo o Congresso Nacional disciplinado as relações jurídicas dela decorrentes, permanecem elas regidas por seus dispositivos (Constituição, art. 62, § 11).
2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 595 existe no Banco uma Circular prevendo as funções de cada gerente; depoente como assistente de gerente podia se negar a realizar as que o reclamante como gerente de contas tinha alçadas atividades solicitadas pelo gerente comercial, reclamante; que relacionadas as operações de crédito; tendo o reclamante alçada mesmo como assistente o depoente poderia se negar a
2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3564 cozinheiro, ocupando o cargo de subchefe. Com efeito, ele excessivas no local onde o(a) Reclamante passava seu período declarou: laboral, que pudessem expor o mesmo a agentes nocivos à saúde, "que não havia cozinheiro na reclamada mas um subchefe, com o conforme NR-15 - Anexo 3". qual o depoente trabalhava; que por vezes ele estava no preparo de Em relação à
2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2321 praticadas na loja eram feitas utilizando o sistema Bradescard; são conforme estabelecido nos instrumentos coletivos específicos; oferecidos cartões C&A com bandeiras Visa e Mastercard; a análise e) adicional por tempo de serviços; de crédito para fornecimento do cartão é feito pela Bradescard; os f) PLR nos termos das CCT´s da categoria. empregados da C&A i
2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12620 É o relatório. Decido. estoquista mas o reclamante ia ajudar; que o reclamante era o único DA FUNDAMENTAÇÃO assistente técnico da loja; (...) que o reclamante também recebia INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS mercadorias dos caminhões; que indagada como sabe disse que o Rejeito o requerimento de inépcia da inicial, tendo em vista que o