Publicações Judiciais I - JEF ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em recente decisão, o STJ, ao decidir os temas repetitivos 50 e 51, voltou a afirmar, data vênia, de forma errônea, que, “nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do SFH, a CEF detém interesse jurídico para ingressar na lide como assistente simples somente nos contratos celebrados de 02.12.1988 a 29.12.2009 - período compreendido entre as edições da Lei nº 7.682/88 e da MP nº 478/09 - e nas hipóteses em que o instrumento estiver vinculado ao FCVS (apólices p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2837 RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 957 Ltda - - Fato Controller Participações Ltda. - Nota de cartório: Aguarda-se manifestação da parte autora quanto à contestação apresentada. - ADV: JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), VERÔNICA FILIE MACIEL (OAB 443772/SP), BRUNA GIALORENÇO JULIANO SPINOLA LEAL COSTA (OAB 296997/SP), LUCAS INNOCENTI DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4659 893 RECURSO ESPECIAL. REPETITIVO. RITO DO ART. 543-C DO CPC. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO DE CONTRATO DE MÚTUO. LEI Nº 10.150/2000. REQUISITOS. 1.Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1 Tratando-se de contrato de mútuo para aquisição de imóvel garantido pelo FCVS, avençado até 25/10/96 e tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1792 ROCHA CAETANO (OAB 286091/SP), EDEMILSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 39576/PR) Processo 0012360-55.2007.8.26.0152 (152.01.2007.012360) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Cristiana Soares Ferreira - Sociedade Amigos do Parque Paulistano - RETIRAR MANDADO DE

Caderno único ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 16 de abril de 2010 probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Sobradinho - DF, segundafeira, 12/04/2010 às 18h52.. Nº 1765-0/10 - Reintegracao de Posse - A: REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF025441 - Leyrson Tabosa Alvares Silva. R: DANIELLE RODRIGUES LOUREIRO. Adv(s).: DF023053 - Silvio Lucio de Oliveira Junior, Sem Informacao de Advogado. Diga o auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 716 07.2019.8.26.0000; Relatora: Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/02/2020; Data de Registro: 14/02/2020). Despesas condominiais. Execução de título extrajudicial. Rejeitada a impugnação à arrematação d

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (“compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas”). Os limites da intervenção da CEF em processos relacionados ao seguro habitacional foram definidos pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento conjunto dos REsp 1.091.363 e 1.091.393, decididos sob o regime dos recursos repetitivos. Entretanto, com a máxima vênia,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2215 2625 Sanches - Ciência ao Autor sobre a resposta do Serasa juntado às fls. 104, no prazo de dez(10) dias. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP) Processo 0006191-38.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio José Netto - Marco Antonio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 517 918 564.01.2008.032582-5/000000-000 - nº ordem 1397/2008 - Acidente do Trabalho - APARECIDA DE LOURDES LEITE X INSS - Fls. 100/104 - Sentença nº 1027/2009 registrada em 03/06/2009 no livro nº 391 às Fls. 79/83: Posto isto, JULGO EXTINTO o processo ajuizado por APARECIDA DE LOURDES LEITE em face do INSTITUTO NAC