Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 4181 indeferimento (fls. 228/230). O pedido não merece acolhimento. Efetivamente, no caso dos autos buscou-se de todas as formas uma rápida prestação jurisdicional, não havendo qualquer procedimento omissivo ou atuação irregular do Poder Judiciário, sendo que a instrução se encerrou e os autos aguardam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1850 urgência, pelo plantão, inclusive. 4. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público para que informe a possibilidade de efetuar pesquisa CAEX, com a finalidade de localizar eventuais telefones atualizados da vítima e permitir a sua oitiva pela ferramenta Microsoft Teams. Servirá a presente decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2898 a instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop, sendo possível participar da audiência virtual a partir de um celular com acesso à internet, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA (OAB 394055/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 3501 autoridades sanitárias Nota-se a elogiável cautela do Conselho de sugerir (recomendar) medidas, sem vinculação, pois se tratando de matéria jurisdicional deliberação vinculante não poderia partir do E. CNJ. E de mais a mais, o que fez o Conselho, ainda de forma certamente elogiável, foi simplesmente r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 3361 denunciado, o que justifica o recebimento da denúncia. Ressalte-se que a denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público está em termos e preenche todos os requisitos legais. As alegações trazidas na defesa prévia do réu não trouxeram novos elementos capazes de justificar a rejeição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3254 Mediação e Conciliação, onde houve a composição amigável com relação ao divórcio, uso do nome, partilha de bens, guarda e visitas em relação ao filho menor, conforme ali estipulado, estabelecendo direitos e obrigações. O Ministério Público concordou com a homologação. Servirá também uma v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2592 causa, com fundamento no artigo 77, IV, e § 2º, do Código de Processo Civil. O recolhimento da multa processual deve ser feito em prol do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mediante utilização do código 442-1 Multas Processuais - Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 287 Ademais, há notícias de que lotes vizinhos do imóvel da parte autora recebem serviço de energia elétrica, o que reforça a necessidade do fornecimento do serviço no imóvel do autor, para que não haja violação ao princípio constitucional da isonomia (art. 5°, caput, da Constituição Federal). Outros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3837 do laudo pericial aos autos não acarreta nulidade capaz de relaxar a prisão. No mais, analisando os autos, entendo que não foi alterado o quadro fático e jurídico que ensejou a decretação da prisão preventiva do réu. O réu é acusado da prática de crime de tráfico de drogas, delito grave, hediondo