Seção I ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 Feito este breve introito, entendo não assistir razão ao agravante, não merecendo reparos o ato judicial vergastado. Explico. No entanto, nesta sede de cognição perfunctória, não vislumbro substrato fático-jurídico a autorizar a reforma do ato ora impugnado, eis que, à exceção das hipóteses de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, não é aconselhável que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1536 SP) Processo 0006887-25.2012.8.26.0084 (114.02.2012.006887) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Marcelo Aparecido Rodrigues Mecanica Me - - Marcelo Aparecido Rodrigues - Banco Bradesco Sa Autos 1119/12 (apenso ao 2480/11) - Vistos. I - RELATÓRIO. 1. Embargam MA

Seção I ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 Ante o contexto apresentado, agiu com acerto o Julgador de 1º grau, pois conquanto seja possível o depósito judicial do valor que o autor/agravado reputa correto (R$832,41), para que ele não seja tolhido do seu direito de ação, por outro lado, é inviável que isso impeça a restrição do seu nome e o mantenha na posse do veículo financiado, eis que, como alhures

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1981 269, I). Custas e honorária igual a 10% do valor da causa, para fins dos arts. 11, § 2º, e 12, da L. 1.060/50, pelo autor. P.R.I.C. de Campinas, para Diadema em 09 de Novembro de 2012 CASSIO MODENESI BARBOSA JUIZ DE DIREITO - ADV ODETE DE SOUZA PINHAO OAB/SP 94174 - ADV ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO OAB/SP 7457

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 691 1653 o prosseguimento da execução (fls. 63/70). II - FUNDAMENTAÇÃO. 2. Não há se falar em intempestividade dos embargos, ex vi redação da Lei (CPC-1048). 2.1. Quanto as suspeitas levantadas com relação à boa-fé da transação pela qual a embargante adquiriu o imóvel, o mero instrumento particular de comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1980 HIV e suas complicações. No entanto, não exibe ‘nem uma’ complicação ou seqüela deste vírus nem no exame clínico e nem em exames laboratoriais anexos aos autos processuais. “Na realidade, suas eventuais dificuldades, como: dislipidemia, hipertensão arterial, resistência periférica a insulina, hi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alcançassem seus objetivos. Também não foi detectada nesses autos a comprovação de dano moral provocado pela União. No entender desta Juíza, a União é parte passiva ilegítima, devendo ser afastada da lide, extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Na esteira deste pensamento, inexiste competência desta Justiça Federal, razão da presente determinação de remessa dos autos à Justiça do Estado, conforme decisão do Superior Tribunal de J

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 No mesmo sentido: EMENTA: "APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PREPARO. DECURSO DO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSÁRIA. Quem opõe embargos do devedor deve providenciar o pagamento das custas em 30 dias; decorrido esse prazo, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do processo e o

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 NR.PROCESSO: 5300736.04.2018.8.09.0000 A mera discussão judicial do débito não impe-de a parte credora de promover a cobrança do contrato, tampouco de inscrever o nome da devedora nos cadastros dos órgãos de proteção creditícia ou adotar medidas para satisfação do crédito perseguido, salvo quando efetivamente demonstrado que a contestação da dívida encontr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1765 de Justiça de São Paulo nº. 239.120-1 e 241.607-2, mais RT 570/102. E, no mesmo sentido, afirmou o Desembargador Ivan Sartori ao relatar a Apelação nº 17.942-4/2, junto à 5ª Câmara de Direito Privado, que o magistrado não está obrigado a abordar todas as questões levantadas pelas partes, quando já