Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1145 faz jus à isenção, vez que o câmbio automático e a direção hidráulica são itens de série encontrados em grande parte dos veículos em circulação, não se confundindo com adaptação específica e customizada como a lei determina. Pontua que outorga de isenção deve ser interpretada de maneira litera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1269 de observância do princípio da isonomia, importaria ofensa à separação de poderes. No que concerne à anterioridade nonagesimal, assevera que não houve a revogação de um benefício fiscal, mas a mudança de critérios para a concessão da isenção. Aduz não ignorar que decisões judiciais enten

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7721 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010615-18.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X NAIR DA SILVA ALVES(SP196548 - RODRIGO MENDES DELGADO E SP254529 - HELOIZA BETH MACEDO DELGADO) X OSMAR SANCHES BARRETO FILHO(SP376196 - MIRIÃ MAGALHÃES SANCHES BARRETO) Em face da certidão supra, intimem-se as partes para que informem se concordam em constar dos autos o resumo dos depoimentos feitos por esta Juíza durante a realização dos depoimentos das testemunhas JOSEFA e REGINALDO, cuj

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 de poderem facilmente distinguir-se dos aborrecimentos e dissabores do dia-a-dia, situações comuns a que todos se sujeitam, como aspectos normais da vida cotidiana[3]. O descumprimento do contrato não acarreta violação aos direitos de personalidade ou ofensa à dignidade da pessoa humana, consistindo em mero aborrecimento, principalmente porque não se verificou ofensa à boa fama, honra, intimida

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 de Direito Processual Civil. 13ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 131. [2] CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 13ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 131. [3] Danos à pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 157-158. N. 0701894-90.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FRANCISCA ELIZABETE DA SILVA. Adv(s).: DF54789 - CAMILA

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 EDUCAÇÃO (SUGEP) DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, EDITE AFONSO SILVA, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS (CPAC) DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por ADRIANA VIRTUOSO CAMPOS, com pedido de tutela de urgência, em face de ato supostamente praticado pela senhora KELLY CRISTINA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3116 597 ADV: MARCOS FÁBIO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 11070/AM), ADV: DYOGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 11920/AM) - Processo 0721494-88.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Rodval Hermenegildo Freitas da Silva - INTIME-SE a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar uma única cont

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

texto constitucional, não subsiste a obrigação tributária sub-rogada do adquirente, presente a venda de bovinos por produtores rurais, pessoas naturais, prevista nos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, com as redações decorrentes das Leis nº 8.540/92 e nº 9.528/97. Aplicação de leis no tempo - considerações.(RE 363852 / MG, Relator Min. MARCO AURELIO, Julgamento 03/02/2010, Tribunal Pleno, DJe 071 de 22-04-2010 publicado em 23-04-201

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Conforme consignado na análise monocrática, consta dos autos a certidão de casamento da autora com o Sr. Sebastião Maurilio da Silva, já falecido, e lá qualificado como lavrador que, aliada à prova testemunhal, dão conta do exercício de atividade rural exercido em regime de economia familiar. Tal fato é reconhecido pela própria Corte. 2. Ora, se o Tribunal de origem reconheceu que há documento público do qual se consta como profissão do marido da autora lavrador e que houve test

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0006191-41.2015.403.6103 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP224009 - MARCELO MACHADO CARVALHO) X ELIANA DE FATIMA SILVA ANALISE DE CREDITO - ME (NOME FANTASIA: VALECRED- ASSESSORIA HABITACIONAL E FINANCEIRA)(SP223342 - DENIS EMANUEL BUENO NOGUEIRA) Fls. 74: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias rquerido pela CEF. Decorrio o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0002810-88.2016.403.6103 - EWERTON INACIO DE OLIVEIRA X LE