Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 RESENTACAO DA VITIMA NOS CRIMES DE LESAO CORPORAL PRATICADOS CONT RA A MULHER NO AMBITO FAMILIAR, POR SE TRATAR DE ACAO PENAL PUBLI CA INCONDICIONADA. 2. DE REGRA, A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALI DADE POSSUI EFICACIA EX TUNC. EVENTUAL RESTRICAO HA DE SER EXPRES SA, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI N. 9.868/1999, QUE PERMITE AO SU PREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA DE DOI

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 ANTE O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ART. 111 C/C 118, II, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DETERMINO A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO(A ) REEDUCANDO(A) RAISTEN RAMOS LELIS PARA AS CONDICOES DO REGIME F ECHADO, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES (POG). F IXO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PENA PARA NOVOS BENEFICIOS NO CURS O DA EXECUCAO PENAL - SALVO O LIVRAMENTO CO

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 NR. PROTOCOLO : 289041-81.2014.8.09.0032 AUTOS NR. : 336 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : DERCINA BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 9020 GO - FABIO JOSE LONGO DESPACHO : 201402890413 DESPACHO O PRAZO PARA APRESENTACAO DE RECURSO QUE RE FUTA SENTENCA PROFERIDA E PUBLICADA EM AUDIENCIA, TEM COMO TERMO INICIAL O PR

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 E-SE A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SOBRE ESTA DECIS AO, AINDA QUE POR E-MAIL ([email protected]), DEVENDO A ESCR IVANIA CERTIFICAR NOS AUTOS O DEVIDO RECEBIMENTO. INTIME-SE, COM URGENCIA, O SENTENCIADO NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS, DANDO-LH E CIENCIA DO INTEIRO TEOR DESTA. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PELO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A IMEDIATA RESTITUICAO DO VEICULO DESCRITO NOS AUTOS, EXPEDINDO-SE O OFICIO E O RESPECTIVO ALVARA DE LEVANTAMENTO DO B EM. POR FIM, EXTRAIA-SE COPIA DE FLS. 02/07 E DESTA DECISAO, DESA PENSANDO E ARQUIVANDO O APENSO, CERTIFICANDO A PROVIDENCIA. SEM C USTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-S

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 E. APARECIDA DE GOIANIA, 03/08/2015. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JU IZ DE DIREITO TA 1 - MIRABETE, JULIO FABBRINI, MANUAL DE DIREITO PENAL, 2006, PG. 106/107. 2 - STF, HC N 77.003, 2 TURMA, REL. MIN . MARCO AURELIO, INFORMATIVO N 122, DE 16/09/98. 3 - TJGO, SECAO CRIMINAL, CC N 301846-06.2012. REL. DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, DJ N 1170 DE 22/10/2012. NR. PROTO

Seção I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 Por conseguinte, evidenciada a imprescindibilidade dos exames em comento, entendo correto o posicionamento da magistrada singular, em determinar o ressarcimento à autora/1ª apelante dos valores gastos nos exames de “Ressonância” e “Mamografia”, razão pela qual mantenho a sentença neste ponto. Ainda com relação aos exames realizados, ressalto que é fato inco

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 DE, DEVERA SER CIENTIFICADO PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO CONS TITUIDO OU NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, DEVERA SOLICITAR A NOME ACAO DE DEFENSOR DATIVO PARA PATROCINAR SUA DEFESA, DEVENDO CONST AR ESSA RESSALVA EXPRESSA NO MANDADO DE CITACAO, ENQUANTO O OFICI AL DE JUSTICA DEVERA CONSTAR A RESPOSTA NA CERTIDAO RESPECTIVA. E AINDA, CASO O ACUSADO NAO SEJA ENCONTRADO

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 ITO EM JULGADO DA NOVA CONDENACAO, TOMANDO COMO PARAMETRO O TOTAL DA PENA UNIFICADA (ART. 111 DA LEP), DEVENDO-SE DESPREZAR, NESTE CALCULO, O PERIODO DE PENA JA CUMPRIDO, CONSOANTE ENTENDIMENTO D O STJ E STF (STF - HC: 100499 RS , RELATOR: MIN. MARCO AURELIO, D ATA DE JULGAMENTO: 26/10/2010, PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICACAO : DJE-228 DIVULG 26-11-2010 PUBLIC 29-11-2010

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 RIA SIGNIFICAR GRAVE VIOLACAO AO PRINCIPIO DA VEDACAO A PROTECAO DEFICIENTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAO SOMENTE DAS TESTEMUNHAS, COMO DA FAMILIA DAS VITIMAS E POPULACAO DA CIDADE COMO UM TODO, C UJO DIREITO FUNDAMENTAL EM JOGO E O MAIS ESSENCIAL, QUAL SEJA, A VIDA. DE OUTRO LADO, CONFORME JA DECIDIU O STJ, A MERA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, POR SI SO, NAO ENSEJA V