Diário da Justiça ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7308/2022 - Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2022 532 DE 2020). O acusado foi citado por edital, não compareceu aos autos e nem constituiu advogado. Visto isso, SUSPENDO o trâmite do processo e o curso do prazo prescricional, com esteio no art. 366 do Código de Processo Penal (CPP), conforme entendimento sumulado do STJ, Súmula 415, verbis: ¿O perÃ-odo de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada,�

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 S ETC. COMO CEDICO, OCORRENDO O OBITO DA REQUERENTE DURANTE O TRA MITE DO PROCESSO, REMANESCE O DIREITO DO ESPOSO, NA QUALIDADE DE SUCESSOR LEGAL, A PERCEPCAO DAS PARCELAS EM ATRASO, NOS TERMOS DO ART. 112, DA LEI N 8.213/91, PELO QUE DEFIRO O PLEITO DE HABILIT ACAO. NO MAIS, CITE-SE O INSS, VIA REMESSA, PARA, QUERENDO, NO PR AZO LEGAL, APRESENTAR EMBARGOS, NO TOCANTE

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 REQUERIDO : RONAN ALVES PRESTES VALE ADV REQTE : 37007 GO - GILBERTO BORGES DA SILVA DESPACHO : ABRO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 13/03/2015. NR. PROTOCOLO : 279721-23.2009.8.09.0051 ( 200902797217 ) AUTOS NR. : 1617 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BANCO FINASA BMC S/A REQUERIDO :

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 Autor: PAULO ROGERIO SANTOS DA SILVA Réu: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - Autor Advogado CPTM Réu 4863 Pedro de Lemos Leite ARISTELA RODRIGUES MOTTA(OAB: 147288-D/SP) Motoforte Express Entregas Rapidas Ltda. FELIPE DE CASTRO RUBIO POLI(OAB: 252833-D/SP) Mfex Logistica e Servicos LTDA FELIPE DE CASTRO RUBIO POLI(OAB: 252833-D/SP) Itau Unibanco S.A. ARNOR SER

Seção I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 In casu, extrai-se do processado que as partes colo-caram fim à presente controvérsia relativa à exoneração por abando-no de cargo da impetrante, por meio do acordo entabulado extrajudici-almente10, não tendo, assim, qualquer interesse no prosseguimento do feito em destaque, o que enseja o seu termo meritório. A propósito, confira-se o teor do ajuste noticiado naq

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ACUSADO : DMFS VITIMA : ERS ADV ACUS : 48409 GO - DAIANE DE FATIMA HONORIO BEZERRA ALV DESPACHO : PROCESSO CRIME N 201702416873 NATUREZA: ACAO PENAL PUBLICA INCOND ICIONADA VISTOS ETC. NO EMPACHO, NAO SE JUSTIFICANDO A ABSOLVICAO SUMARIA, MEDIDA EXCEPCIONAL PREVISTA NO NOVEL ART. 397 DO CPP, C OM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08, PORQUANTO NAO SE MOSTRA EVI DENTE, PERC

Seção III ● 31/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1515 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 , DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS DE MORA E COM A MULTA CONTRATU AL. 3 - NOS CONTRATOS FIRMADOS POR INSTITUIÇÕS FINANCEIRAS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA M.P. N. 1.963-17/2000 (31/03/2000), ATUALMEN TE REEDITADA SOB O N. 2.170-36/2001, SOMENTE ADMITINDO-SE A CAPIT ALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL SE PRÉVIA, EX PRESSA E INDUVIDOSAMENTE CONTRATAD

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ANCIA DE R$ 64.535,89 (SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMEN TE PELA VARIACAO DO INPC A PARTIR DA PROPOSITURA DA ACAO E ACRESC IDA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A PARTIR DA CITA CAO, EX VI DO ART.219 DO CPC. CONSIDERANDO A SUCUMBENCIA DO DEMAN DADO CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PR

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 UE MANIFESTE INTERESSE NA RESTITUICAO DO COMBUSTIVEL DO TIPO ETAN OL, DO QUAL FOI SUBTRAIDA A QUANTIDADE DE APROXIMADAMENTE 105.000 L (CENTO E CINCO MIL LITROS) EM SEU PREJUIZO E QUE ENCONTRA-SE N O INTERIOR DOS CITADOS BENS MOVEIS. ASSIM, INTIME-SE A REFERIDA E MPRESA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E, APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA REANALIS

Seção III ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1421 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 DEPóSITOS, PODERIA O REQUERENTE FAZê-LOS VALIDAMENTE, DESDE QUE A COMPANHADOS DOS RESPECTIVOS ACRéSCIMOS LEGAIS E CONTRATUAIS, COMO MULTA MORATóRIA, JUROS E CORREçãO MONETáRIA, PORéM, QUEDOU-SE IN ERTE, A DESPEITO DE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA TAL FIM. DESSE MODO , A AUSêNCIA DOS DEPóSITOS GERA A IMPROCEDêNCIA DO PLEITO. NESSE SENTIDO: “APELAÇÃO CÍVEL. A�