Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 2031      9. Pedido de reconsideração da decisão que indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva formulado em favor da indiciada, à s fls. 87/91.          10. Manifestação do órgão do Ministério Público vinculado a este juÃ-zo pugnando pelo indeferimento do pedido de fls. 87/91, requerendo, por consequência, a manutenção da int

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 368                   7. Conflito conhecido para declarar competente o JuÃ-zo de Direito da 2ª Vara Criminal de Birigui/SP, o suscitado.                   (CC 180.260/DF, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, TERCEIRA SEÃÃO, julgado em 08/09/2021, DJe 10/09/2021)                   Portanto, com

Diário da Justiça ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7350/2022 - Terça-feira, 12 de Abril de 2022 557 de forma expressa qual o indexador (Ã-ndice) a ser aplicado para a correção monetária, porém, à fls. 04 o Exequente aplica o indexador do TJ/SP na correção monetária do débito.          Consultando os julgados dos tribunais brasileiros acerca do mérito, verifico que o ordenamento jurÃ-dico pátrio é firme em reconhecer que ¿nos casos de execuçÃ

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2864 do Acusado em: 24/05/2021 PACIENTE:RICARDO RODRIGO PEREIRA DA SILVA Representante(s): RAFAELA ROSEANE PEREIRA DA SILVA (CURADOR) OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . R. Hoje.                      Oficie-se ao CPC-Renato Chaves a fim de que designe data e hora para a submissão do denunciado à exame de higidez mental, informando a este

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 495 atos processuais, inclusive da referida audiência por videoconferência. Expeçam-se ofÃ-cios solicitando a apresentação de funcionários públicos arrolados como testemunhas à s suas respectivas repartições, assim como a CPR e demais estabelecimentos penais quanto ao(s) preso(s) para participarem do ato, inclusive interrogatório, por videoconferência. Junte-se aos autos

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 364 não comparecimento da parte, determino, desde já, a perda dos valores para o fundo penitenciário, atualizando-se SNBA/Libra.                 DA CITAÃÃO POR EDITAL                 Em relação aos acusados LUZIO RIBEIRO FILHO e WESLEY GONÃALVES DE OLIVEIRA, cumpra-se decisão de f. 125, citando-os por edital com prazo d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 121 lugar incerto e não sabido, não sendo possà vel citá-lo pessoalmente, nestas condiçÃμes foi deferido a citação pelo presente edital, para comparecer em juà zo, para promover sua defesa e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer, sob pena de revelia. Encontrando-se o réu em lugar i

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 532 caso ainda não realizado. Intimem-se o Ministério Público, Defensor(es), e o(a) acusado(a) valendo-se dos meios de comunicação mais céleres possÃ-veis (e-mail, telefone etc). Expeça-se o necessário. Cumpra-se, com urgência, EM REGIME DE PLANTÃO CASO NECESSÃRIO. Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado/ofÃ-cio, nos termos do Provimento nº 003/200

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 1212                   ÿ o breve relatório. Decido.                   No trâmite do processo de Execução Fiscal, cabe ao executado a apresentação de defesa através de Exceção de Pré-Executividade ou de Embargos à Execução.                   A Exceç�

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 537 o trâmite do processo e o curso do prazo prescricional, com esteio no art. 366 do Código de Processo Penal (CPP). Anote-se no Libra e naca dos autos procedendo ao controle dos prazos. 3 -Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixo de determinar a produção antecipada de provas, diante da inexistência nos autos de ind