Diário da Justiça ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7375/2022 - Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 138 jurÃ-dicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presumese, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 3211 CUMPRIMENTO DAS DILIGÃNCIAS NECESSÃRIAS. 20 de julho de 2021 LIBÃRIO HENRIQUE DE VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 2021 recebi os presentes autos. ________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00727224220158140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LIBERIO

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 4488 Comum Cível em: 28/07/2021 REQUERENTE:OZIEL RODRIGUES MAGALHAES REQUERIDO:FABIO JUNIOR PEREIRA GONCALVES Representante(s): OAB 29301 - SANDY CARVALHO TEIXEIRA (ADVOGADO) . DECISÃO  Vistos, etc. O recorrente tomou ciência da sentença dia 24/06/2021, porém, só interpôs o recurso dia 13/07/2021, isto é, após transcorrido o prazo de 10 dias do recurso inominado. Assim, havendo a

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 225 direito, não fez prova disso nos autos, ônus esse que lhe incumbia (art. 333, I, CPC/73; art. 373, I, CPC/15). Não se fale, ademais, que o processo em que se deu o ato de retificação seria nulo, por inobservância do devido processo legal e aos princÃ-pios do contraditório e da ampla defesa, porque, na esteira do que preconiza o Pretório Excelso, por meio da Súmula Vinculan

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 508 VITIMA:A. F. C. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Processo n. 00678582420158140045 META 2 DECISÃO 1 - Conforme requerimento do Ministério Púbico, CITE-SE POR MEIO DE EDITAL com prazo de 15 (quinze) dias (CPP, art. 361), para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, do CP), devendo ser observados os requisitos do art. 365 do mesmo diploma legal. 2 - Após o decu

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 526 Direito Titular da Vara Criminal de Redenção                 (Portaria n. 87/2019-SJ, DJE de 07.01.2020, edição 6809/2020) R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 2021 recebi os presentes autos. ________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00046223020178140045 PROCESSO ANTIGO

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 822 Representante(s): OAB 7789 - FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS (ADVOGADO) REQUERENTE:DIVINO MARTINS DE PAIVA Representante(s): JURANDIR PEREIRA BRAGANCA (ADVOGADO) . DECISÃO          Trata de cumprimento de sentença no qual houve a habilitação dos sucessores do ¿de cujus¿ em razão de seu falecimento.          Assim, promova alteração no sis

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 824 apresentar Resposta à acusação, no prazo legal. Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado/ofÃ-cio, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI, anexo à s cópias necessárias. Uruará, 21 de setembro de 2021 LIBÃRIO HENRIQUE DE VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00001617820198140066 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LIBERIO HENRI

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 158 ROSOMIRO ARRAIS (ADVOGADO) AUTOR:VICENTE DE PAULO TAVARES NORONHA. R.H. Processo CÃ-vel Nº. 0019815-45.1993.814.0301 - Sentença -             Cuidam os presentes autos de embargos a execução, cujas partes encontram-se já devidamente qualificadas, processo este que se encontra paralisado em secretaria por um hiato temporal considerável.         Â

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 2391 última parcela (22/04/2021), dá-se por prejudicado, portanto, o pleito atinente ao abandamento dos honorários advocatÃ-cios, devendo eventual cobrança ser realizada pelo(s) advogado(s) titular(es) do crédito, através do ajuizamento da ação judicial pertinente.          Entrementes, tendo o acordo de fls.706/707 transitado em julgado, não há motivos que j