Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 366 legal. Após o decurso do prazo de publicação do edital de citação, sem a manifestação do acusado, suspendo o trâmite do processo e o curso do prazo prescricional, com esteio no art. 366 do Código de Processo Penal (CPP). Anote-se no Libra e na capa dos autos procedendo ao controle dos prazos. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior T

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 3202 para rejeição art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia oferecida, determino a citação dos acusados para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, devendo alegar toda matéria atinente à defesa, inclusive preliminares, documentos e rol de testemunhas.  2 - Considerando as tentativas de intimação, para proposta de sursis, as quais foram mal sucedidas em razão do desco

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 499 execução, com fundamento no artigo 107, I, do CP.                 Em relação à s munições apreendidas - f. 16 do IPL, proceda a remessa ao Comando do Exército para destruição.                 Proceda a restituição da fiança aos sucessores do falecido, assim como a motocicleta apreendida (f. 16 - HONGA

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 1033 OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (ADVOGADO) OAB 27938 - MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO (ADVOGADO) LILIAN CRISTINA CAMPOS DAS NEVES (ADVOGADO) PERITO:TELMA CRISTINA BANDEIRA MONTEIRO. Processo nº 00012211620088140301          R. h.          Cumpra-se a decisão de fl. 542.          Manifeste-se a executada QuÃ-mica Farmacêutica Gaspar Viana

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 3294 custódia preventiva. Jurisprudência. HABEAS CORPUS. PRONÃNCIA. MANUTENÃÃO DA PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÃÃO IDONEA. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO APÃS A PRONÃNCIA. NÃO CONFIGURAÃÃO. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi pronunciado por suposta prática de homicÃ-dio qualificado, tendo o juiz mantido sua prisão preventiva conforme preconiza o art. 413, §3º, do

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 893 PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÃÃO. SEQUESTRO. BLOQUEIO DE VALORES E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM FAVOR DA FAZENDA PÃBLICA. ARTIGO 619 DO CÃDIGO DE PROCESSO PENAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÃÃO NÃO CONHECIDOS. ERRO MATERIAL. CORREÃÃO DE OFÃCIO. 1. Os Embargos de Declaração são cabÃ-veis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, obscuridade, contradiÃ

Diário da Justiça ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7308/2022 - Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2022 533 Vara Criminal de Redenção                   (Portaria n. 87/2019-SJ, DJE de 07/01/2020) R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 20__ recebi os presentes autos. ________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00050252820198140045 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVEN

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 365 prescricional. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/MANDADO-LIBRA/CARTA PRECATÃRIA/OFÃCIO PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGÃNCIAS NECESSÃRIAS. Redenção/PA, 02.02.2022 (Assinado eletronicamente) BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Redenção (Portaria n. 87/2019-SJ, DJE de 07.01.2020, edição 6809/2020) R E C E B I M E N T O Em_______de__________

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 3337 Exmº. Sr. Dr. ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO, MM. Juiz de Direito, titular da Comarca de Soure, Estado do Pará, e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009 - CJCI/TJE/PA, no uso de minhas atribuições legais, etc. Pelo presente, fica (m) a (s) parte (s), INTIMADA (S), bem como seu (s) advogado (s SENTENÃA COM MÃRITO, SENTENÃA COM MÃRITO Trata-se de Ação de Cobrança de Aluguéis

Diário da Justiça ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7367/2022 - Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 444 PROCESSO: 00010518720088140013 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUANA ASSUNCAO PINHEIRO A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 03/05/2022---EXEQUENTE:YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A Representante(s): OAB 76458 - CELSO UMBERTO LUCHESI (ADVOGADO) EXECUTADO:MICHIO SATO. EMBARGOS DE DECLARAÿÿO PROCESSO Nº 0001051-87.2008.8.14.0013 SENTENÿA      Cuidam-se