Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL, E, COMO CONSEQUENCIA, CONDENO JHONATAN PEREIRA DOS SANTOS E FELISBERTO ALVES DE ABREU NETO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 1, INCISO V DA LEI 8.137/90, C/C ARTIGO 71, DO CODIGO P ENAL. PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES JUD ICIAIS INSERTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL:

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NOS PERIODOS DE CONTINUIDADE DELITIVA, QUANDO AS CONDUTAS TIPICAS PERPETRADAS PELO AGENTE FOREM IDENTICAS, COMO NO CASO DOS AUTOS: NAO HA NECESSIDADE DE PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO NO SENTIDO DA APLICACAO DA REGRA DO ART. 71 DO CODIGO PENAL. O REU DEFENDE-SE DOS FATOS, TAL COMO NARRADOS, E NAO DA SUA CLASSIFICACAO LEGAL. C ABE AO JUIZ ANALISAR A APLICABILIDADE OU NAO D

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 OR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO: CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL , POIS O ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO ACUSADO INVIABILIZOU A REALIZACA O DAS SUAS ATIVIDADES LABORAIS, TANTO QUE ENSEJOU SUA PERMANENCIA NO QUARTEL E SUA DISPENSA AO SERVICO OPERACIONAL. 5. MEIOS EMPRE GADOS E MODO DE EXECUCAO: CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, POIS O DELI TO FOI PRATICADO NA PRESENCA DE CIVIS (EMBRI

Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 TICA DO ESTADO DE GOIAS, POIS EMBORA O CRIME SEJA CONTINUADO, TEN DO OCORRIDO EM SETE MESES DISTINTOS, TRATAM-SE DE DELITOS IGUAIS, PRATICADOS NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO LUGAR E MANEIRA DE EXEC UCAO, NAO SENDO NECESSARIO DEFINIR A PENA-BASE DE CADA UM, SEPARA DAMENTE. RESSALTE-SE QUE NO CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO (LUGAR E MODO DE EXECUCAO) DE TODOS OS CRIMES DEMON

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 USADO TINHA PLENAS CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS REG RAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NAO HAVENDO NENHUMA INFORMACAO NOS AUTO S DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENCA OU DE QUALQUER PERTURBACAO DA SA UDE MENTAL, CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DE AUTODETERMINACAO, SENDO, PORTANTO, PENALMENTE IMPUTAVEL, ALEM DE QUE TINHA POTENCIAL CONHECIMENTO DO CAR

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 SENDO NECESSARIO DEFINIR A PENA-BASE DE CADA UM, SEPARADAMENTE. R ESSALTE-SE QUE NO CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO (LUGAR E MODO DE EXECUCAO) DE TODOS OS CRIMES DEMONSTRAM HOMOGENEIDADE DO PROCESS O DE EXECUCAO. VEJAMOS: CRIMINAL. HC. ROUBOS QUALIFICADOS. CONTIN UIDADE DELITIVA. APLICACAO DA PENA. CONCURSO DE AGENTES. PENA-BAS E COMUM A TODOS. NULIDADE VERIFICADA. EXASPE

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 O DA CONTINUIDADE DELITIVA EM RELACAO AS CONDENACOES OBJETO DAS G UIAS DE FLS. 189/191, 234/2236 E 453/454 DO PEP, AFIRMANDO QUE OS MESMOS FORAM PRATICADOS EM CONDICOES SEMELHANTES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUCAO. O REPRESENTANTE MINISTERIAL, AS FLS. 05/08 D O 3 C.I., MANIFESTOU-SE PELO DEFERIMENTO DO PLEITO. E O RELATORIO . DECIDO. DISPOE O ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200804341120 NOME: PATRICK CESAR TOBIAS XAV IER MAE: TEREZINHA MARIA XAVIER DECISAO VERSAM OS AUTOS SOBRE PRO CESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMP OSTA AO REEDUCANDO PATRICK CESAR TOBIAS XAVIER, JA QUALIFICADO NO S AUTOS. NO 5 CADERNO DE INCID

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 OU AGRESSIVIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A S UA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO), NAO LHE PREJUDICANDO; CONSIDERAND O NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE NAO SE FAZ NECESSARIA A ANALISE A RESPEITO DO C OMPORTAMENTO DA VITIMA; CONSIDERANDO GRAVES AS CONSEQUENCIAS DO F ATO, POIS A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL NAO OBTE

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E DIZER, O GRAU DE SUA INDIFERENC A DIANTE DO BEM JURIDICO TUTELADO PELA NORMA PENAL. NO CASO, A CU LPABILIDADE DE EZIO DE FREITAS SANTOS E INERENTE AO TIPO, NAO HAV ENDO NADA QUE POSSA SER CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR; ANTECEDENTES , QUE SAO TECNICAMENTE BONS, EMBORA RESPONDA A OUTROS PROCESSOS, NAO CONSTA EM SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES C