Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 OSO MONTANTE DE TRIBUTOS (ART. 12, INCISO I, DA LEI N 8.137/90). ACRESCO-A DE UM SEXTO (1/6), EM RAZAO DA CONTINUIDADE DELITIVA (A RTIGO 71, CAPUT DO CODIGO PENAL), FICANDO A REPRIMENDA DEFINITIVA MENTE FIXADA EM UM (02) ANOS E VINTE E SEIS (26) DIAS DE DETENCAO . CRIME CONTINUADO: ABRO AQUI UM PARENTESIS PARA ESCLARECER QUE C ONFORME PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 SLEY JOSE BRASIL, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE GOIANIA/GO, NASC IDO AOS 26/09/1986, FILHO DE EMERICO JOSE BRASIL FILHO E DE MARA CECILIA BRASIL NAS PENAS DO ARTIGO 209, CAPUT DO CODIGO PENAL MIL ITAR (CPM), POR DUAS VEZES. 8) - FIXACAO DAS PENAS: PASSO A FIXAR AO REU AS PENSA A SEREM IMPOSTAS, ATENTO AS DISPOSICOES DO ART. 69 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL MILITAR. QUANTO

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : A COLETIVIDADE INDICIADO : EZIO DE FREITAS SANTOS ADV IND : 39621 GO - DYHENIFER JESSICA CUNHA GOUVEIA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR EZIO DE FRE ITAS SANTOS NAS SANCOES DO ART. 28, DA LEI 11.343/2006. EM OBSERV ANCIA AO DISPOSTO NO INCISO XLVI DO ART. 5 DA CONSTITUICAO FEDERA L, C. C. ARTS. 68 E

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 OS DO ART. 71 DO CODIGO PENAL, A PENA APLICAVEL A CADA CONDUTA E IDENTICA, O QUE TORNA DISPENSAVEL A REPETICAO DA DOSIMETRIA RELAT IVA A CADA UMA DELAS (HC 95.245, REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, JULGA MENTO EM 16-11-2010, SEGUNDA TURMA, DJE DE 1-2-2011). NO MESMO SE NTIDO SAO OS PRECEDENTES DO STJ E DO EG. TRIBUNAL DE JUSTICA DO E STADO DE GOIAS, POIS EMBORA O CRIME SEJA CONT

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 O-SE TODOS OS CRIMES SUPOSTAMENTE IMPUTADOS AO INDICIADO E SUPERI OR A QUATRO ANOS (ART. 180, 288 AMBOS DO CP E 14 DA LEI 10.826/03 ). CONSOANTE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS INCLUSA, O CUSTOD IADO E REINCIDENTE, INCLUSIVE ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA EM REGIM E SEMI-ABERTO. ASSIM, OS PREDICADOS PESSOAIS DO INDICIADO DEVEM C EDER PASSO A NECESSIDADE DE GARANTIA DA OR

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 DE CONCEICAO ANTONIO DE BRITO E AMALIA SILVA DE BRITO NAS PENAS NO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 308, 1, DO CODIGO PENAL MILITAR CAPUT . 9) - FIXACAO DAS PENAS: PASSO A FIXAR AO REU A PENA A SER IMPOS TA, ATENTO AS DISPOSICOES DO ART. 69 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL MILITAR. 9.1) - QUANTO AO ACUSADO CB QPPM RG 22.119 LUIZ ANTONIO DA SILVA NA 1 FASE, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNST

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ACUSADO ADV ACUS : CLEIBER JOAO GONCALVES JERONIMO : 40392 GO - BRENO SILVA ROCHA 36240 GO - BRUNO SILVA ROCHA 28846 GO - JOSE DA ROCHA CUELHO DESPACHO : 7) - CONCLUSAO; ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI TIVA ESTATAL, REPRESENTADA PELA DENUNCIA OFERTADA E CONDENO O DEN UNCIADO CLEYBER JOAO GONCALVES JERONIMO, BRASILEIRO, NATURAL DE G OIAS-GO, FILHO DE ANT

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 A DA RELACAO DE CONFIANCA QUE A VITIMA LHE DEPOSITAVA, BEM COMO Q UE LHE PROFERIA AMEACAS PARA QUE ESTA NAO REVELASSE OS ABUSOS. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORMACAO DE FL. 170. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A DEVIDA AFE RICAO, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 UDICIAIS, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS. CRIME CONTINUADO: ABRO AQUI UM PARENTESIS PARA ESCLARECER QUE CONFORME PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DESNECESSARIA A REPETICAO DE DOSIMETRIA INDI VIDUALIZADA RELATIVA A CADA CRIME COMETIDO EM CONTINUIDADE DELITI VA, QUANDO AS CONDUTAS TIPICAS PERPETRADAS PELO AGENTE FOREM IDEN TICAS, COMO NO CASO DOS AUTOS: NAO HA NECESSI

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 DE EXECUCAO, NAO SENDO NECESSARIO DEFINIR A PENA-BASE DE CADA UM, SEPARADAMENTE. RESSALTE-SE QUE NO CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO (LUGAR E MODO DE EXECUCAO) DE TODOS OS CRIMES DEMONSTRAM HOMOGEN EIDADE DO PROCESSO DE EXECUCAO. VEJAMOS: CRIMINAL. HC. ROUBOS QUA LIFICADOS. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICACAO DA PENA. CONCURSO DE AGENTES. PENA-BASE COMUM A TODOS. NULIDADE VE