Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 CAO, NAO SENDO NECESSARIO DEFINIR A PENA-BASE DE CADA UM, SEPARAD AMENTE. RESSALTE-SE QUE NO CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO (LUGAR E MODO DE EXECUCAO) DE TODOS OS CRIMES DEMONSTRAM HOMOGENEIDADE D O PROCESSO DE EXECUCAO. VEJAMOS: CRIMINAL. HC. ROUBOS QUALIFICADO S. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICACAO DA PENA. CONCURSO DE AGENTES. PENA-BASE COMUM A TODOS. NULIDADE VERIFICADA

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 E-LHE A PENA DE UM SO DOS CRIMES, SE IDENTICAS, OU A MAIS GRAVE, SE DIVERSAS, AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO A DOIS TERC OS. A CONTINUIDADE DELITIVA, SEGUNDO POSICAO MAJORITARIA DA DOUTR INA E DA JURISPRUDENCIA, E UMA FIGURA JURIDICA CRIADA PARA BENEFI CIAR O CRIMINOSO EVENTUAL, DE SORTE QUE, NAO OBSTANTE A PLURALIDA DE DE CRIMES, CONSIDERA-SE A EXISTENCIA DE

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 DIANTE DO EXPOSTO, CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO A REMESSA DO S AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA ADITAR A DENUNCIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRIDA TAL DILIGENCIA, DE-SE VISTA AOS DEF ENSORES PELO PRAZO CONSECUTIVO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA CADA. CAS O O MINISTERIO PUBLICO NAO OFERECA O ADITAMENTO DA DENUNCIA, REME TAM-SE OS AUTOS PARA O PROCURADOR GERAL, N

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 TE QUE, NAO OBSTANTE A PLURALIDADE DE CRIMES, CONSIDERA-SE A EXIS TENCIA DE UM SO, CONFORME A EXISTENCIA DOS REQUISITOS OBJETIVOS ( DELITOS DE MESMA ESPECIE, CONDICOES DE TEMPO, LUGAR, E MODO DE EX ECUCAO SEMELHANTES) E SUBJETIVOS (UNIDADE DE DESIGNIOS). (STJ, HC 141239/RJ, REL. MIN. NAPOLEAO NUNES MAIS FILHO, 5 T., DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO, 15/03/2010). DISPOE O A

Seção II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 E NAO DA SUA CLASSIFICACAO LEG AL CABE AO JUIZ ANALISAR A APLICABILIDADE OU NAO DA REGRA DO CRI ME CONTINUADO, NO MOMENTO DA FIXACAO DA PENA PRATICADO, VARIAS V EZES, O MESMO CRIME, NOS TERMOS DO ART 71 DO CODIGO PENAL, A PEN A APLICAVEL A CADA CONDUTA E IDENTICA, O QUE TORNA DISPENSAVEL A REPETICAO DA DOSIMETRIA RELATIVA A CADA UMA DELAS (HC 95 245, REL MIN JOAQUIM BA

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 IS GRAVE, SE DIVERSAS, AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO A DOIS TERCOS. A CONTINUIDADE DELITIVA, SEGUNDO POSICAO MAJORITARI A DA DOUTRINA E DA JURISPRUDENCIA, E UMA FICCAO JURIDICA CRIADA P ARA BENEFICIAR O CRIMINOSO EVENTUAL, DE SORTE QUE, NAO OBSTANTE A PLURALIDADE DE CRIMES, CONSIDERA-SE A EXISTENCIA DE UM SO, CONFO RME A EXISTENCIA DOS REQUISITOS OBJETIVOS (D

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 TICAO DE DOSIMETRIA INDIVIDUALIZADA RELATIVA A CADA CRIME COMETID O NOS PERIODOS DE CONTINUIDADE DELITIVA, QUANDO AS CONDUTAS TIPIC AS PERPETRADAS PELO AGENTE FOREM IDENTICAS, COMO NO CASO DOS AUTO S: NAO HA NECESSIDADE DE PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO NO SENTIDO DA APLICACAO DA REGRA DO ART. 71 DO CODIGO PENAL. O REU DEFENDE-S E DOS FATOS, TAL COMO NARRADOS, E NAO DA SU

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ROCA DO ESTEPE, COMO FORMA DE PAGAMENTO AOS CIVIS PELOS CRIMES CO METIDOS. O ARTIGO 80, DO CODIGO PENAL MILITAR PREVE QUE O CRIME E CONTINUADO QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO , PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES DA MESMA ESPECIE E, PELAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUCAO E OUTRAS SEMELHANTES, DEVEM OS SUBSEQUENTES SER CONSIDERADOS COMO CONTINU

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 UTA E IDENTICA, O QUE TORNA DISPENSAVEL A REPETICAO DA DOSIMETRIA RELATIVA A CADA UMA DELAS (HC 95.245, REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, JULGAMENTO EM 16-11-2010, SEGUNDA TURMA, DJE DE 1-2-2011). NO ME SMO SENTIDO SAO OS PRECEDENTES DO STJ E DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE GOIAS, POIS EMBORA O CRIME SEJA CONTINUADO, TENDO OCORRIDO EM 24 (VINTE E QUATRO) MESES DISTINT

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 TENDO OCORRIDO EM OITO MESES DISTINTOS, TRATAM-SE DE DELITOS IGU AIS, PRATICADOS NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO LUGAR E MANEIRA DE EXECUCAO, NAO SENDO NECESSARIO DEFINIR A PENA-BASE DE CADA UM, SE PARADAMENTE. RESSALTE-SE QUE NO CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO (L UGAR E MODO DE EXECUCAO) DE TODOS OS CRIMES DEMONSTRAM HOMOGENEID ADE DO PROCESSO DE EXECUCAO. VEJAMOS: CRIMIN