Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 UM PARENTESIS PARA ESCLARECER QUE CONFORME PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DESNECESSARIA A REPETICAO DE DOSIMETRIA INDI VIDUALIZADA RELATIVA A CADA CRIME COMETIDO NOS PERIODOS DE CONTIN UIDADE DELITIVA, QUANDO AS CONDUTAS TIPICAS PERPETRADAS PELO AGEN TE FOREM IDENTICAS, COMO NO CASO DOS AUTOS: NAO HA NECESSIDADE DE PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO NO SENTIDO DA AP

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 AS SEGREGACOES DO MEIO SOCIAL, ANTE A CLARA POSSIBILIDADE DE QUE, COM OUTRAS CONDUTAS SUAS, VENHA GERAR INSTABILIDADE A ORDEM PUBL ICA. NESSE SENTIDO: EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUPE RVENIENICA DE SENTENCA CONDENATORIA QUE MANTEM OS FUNDAMENTOS DA CUSTODIA CAUTELAR. AUSENCIA DE PREJUIZO. ROUBO QUALIFICADO PELO E MPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENT

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 IDO; 3. INTENSIDADE DO DOLO OU GRAU DA CULPA: CIRCUNSTANCIA IRREL EVANTE, POIS, ADOTANDO-SE A TEORIA FINALISTA DA ACAO, O DOLO E A CULPA JA FORAM CONSIDERADOS NA ANALISE DA TIPICIDADE PENAL; 4. MA IOR OU MENOR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO: CIRCUNSTANCIA IR RELEVANTE, UMA VEZ QUE AS LESOES NAO PASSARAM DE ESCORIACOES. 5. MEIOS EMPREGADOS E MODO DE EXECUCAO: CIRCUNSTA

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 A MELHOR OPORTUNIDADE PARA REALIZAR O CRIME APROVEITANDO DE UM M OMENTO DE VULNERABILIDADE DA VITIMA, JA QUE SE ENCONTRAVA CAMINHA NDO SOZINHA. O REU POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME I NFORMACOES DE FLS. 162/164, QUE NOTICIA A EXISTENCIA DE CONDENACA O TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR (AUTOS N 168413-92.2014 POREM, CONSIDERANDO QUE ESTA CIRCUNSTANCIA IM

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ARADAMENTE. RESSALTE-SE QUE NO CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO (LU GAR E MODO DE EXECUCAO) DE TODOS OS CRIMES DEMONSTRAM HOMOGENEIDA DE DO PROCESSO DE EXECUCAO. VEJAMOS: CRIMINAL. HC. ROUBOS QUALIFI CADOS. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICACAO DA PENA. CONCURSO DE AGEN TES. PENA-BASE COMUM A TODOS. NULIDADE VERIFICADA. EXASPERACAO DA PENA-BASE. CIRCUSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 5

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 IS A INFRACAO PENAL ATENTA CONTRA A ADMINISTRACAO MILITAR DE FORM A GRAVOSA, TIRANDO A CREDIBILIDADE DA CORPORACAO MILITAR NO ATEND IMENTO DAS OCORRENCIAS E CRIANDO NA POPULACAO USUARIA DO SERVICO DE SEGURANCA PUBLICA JUSTIFICAVEL REPUGNANCIA DO SERVIDOR PUBLICO POLICIAL MILITAR QUE DEVERIA POR ELE SER ADMIRADO E VENERADO, TA MANHA DA RESPONSABILIDADE DE SUA ATIVIDADE

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 A UNIFICACAO DAS PENAS DIANTE DA VERIFICACAO DA CONTINUIDADE DELI TIVA SE IMPOE QUANDO OS CRIMES FORAM PRATICADOS EM CURTO ESPACO D E TEMPO, EM CIRCUNSTANCIAS, LUGAR E MODO DE EXECUCAO, SEMELHANTES . EMBARGOS ACOLHIDOS POR MAIORIA. (EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL IDADE N 70051108785, QUARTO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: CARLOS ALBERTO ET

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 A UMA REPRIMENDA DEFINITIVA DE 2 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, POR FORCA DO ARTIGO 33, 2 , ALINEA C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOBRE A CONDIC AO FINANCEIRA DA ACUSADA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 , QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 213, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 213, 1, SOB A FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ART IGOS 59 E 68 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, A DOSIMETRIA DA PENA. 1) DO CRIME ESTUPRO PRATICADO CONTRA A VITIMA ROBERLANDIA SA DOS SAN TOS AURELIANO: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDID

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 SMA ESPECIE, CONDICOES DE TEMPO, LUGAR, E MODO DE EXECUCAO SEMELH ANTES) E SUBJETIVOS (UNIDADE DE DESIGNIOS) (STJ, HC 141239/RJ, RE L. MIN. NAPOLEAO NUNES MAIS FILHO, 5 T., DIARIO DA JUSTICA ELETRO NICO, 15/03/2010). NO CASO DOS AUTOS, PERCEBO QUE OS CRIMES PRATI CADOS PELO ACUSADO MANTEM ENTRE SI, SIMILARIDADE QUANTO AOS REQUI SITOS OBJETIVOS (DELITOS DE MESMA ESPECI