Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 4268 Calazans - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que modulou os efeitos da decisão proferida no RE 1338750 RG/SC (TEMA 1177), a fim de preservar a higidez dos recolhimentos da contribuição de militares, ativos ou inativos, e de seus pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 4270 Silva - - José Erivan da Silva - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/04/2023 às 16:10h, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, consignando-se que não é necessár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 4095 Antonio Estorino - Vistos. A oitiva das pessoas arroladas pelo réu se dará na qualidade de informantes e seu depoimento será valorado em cotejo com as demais provas dos autos. Da parte do autor, não serão ouvidos os policiais identificados à p. 16 (uma vez que sua versão dos fatos já foi descrita no

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 com a decisão do STF que modulou os efeitos da declaração de 80119 (aron) inconstitucionalidade proferida nas ADI's 4.425 e 4.437. Esclareço que, daquela decisão do STF, não é possível extrair a inconstitucionalidade da TR como índice de juros de mora, mas apenas como índice de correção monetária, falha, aliás, reconhecida pelo próprio Supremo ao admitir a

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 74138 acordo com índices oficiais de remuneração básica e juros CORREÇÃO MONETÁRIA aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, que Requer a recorrente reforma da r. decisão determinando-se a devem incidir sobre a importância da condenação já corrigida aplicação da TR co

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 2. Se o ato questionado é oriundo de norma estatal (recolhimento do ICMS para frente), a competência é do Tribunal de Justiça para processar e julgar o mandado de segurança. 3. O pleito da impetrante é o de reconhecimento do direito ao abatimento do valor do ICMS retido a NR.PROCESSO: 5536652.82.2018.8.09.0011 reverter a situação. maior, nos casos de substitui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3884 12 da Lei 12.153/2009 determina que O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo (grifos não origina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1579 - Vera Lúcia Gonçalves dos Santos - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - C - 1327/14 C - 477/14 Fls. 376: A decisão, determina à suspensão do prosseguimento do feito até a decisão final dos recursos interpostos no STF e STJ sobre o tema 810. Considerando que a decisão proferida pelo E. SUPERIOR TRIBUNA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 3159 Nº 1000451-18.2022.8.26.0396 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Novo Horizonte - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Sergio Veronez - Magistrado(a) Adriane Bandeira Pereira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. RECONHEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 435 César Machado - Advs: José Reinaldo Medeiros Vieira (OAB: 400946/SP) - Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP) Nº 1004650-76.2022.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Vicente Sales Filho - Vistos. Fls. 291/29