10.001 resultados encontrados para modulou os efeitos - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 30061 Neste sentido, fixo os juros moratórios de acordo com índices oposição de medidas meramente protelatórias, que poderão oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de implicar condenação à multa prevista no art. 1.026, §2º do poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a NCPC. redação dada pela Lei nº 11.960/0
2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22074 Em atenção à decisão do STF que modulou os efeitos do julgamento das ADIs 4.357 e 4.425, a sistemática de atualização monetária instituída pela Lei n. 11.960/2009 aplica-se às dívidas da Fazenda Pública até o marco de 25.3.15, com a incidência do índice VOTO oficial da caderneta de poupança (TR). Após essa data, aplica-se o índice de preços ao consum
2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 68274 oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, que devem incidir sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente (Súmula 200, TST) pelo índice da TR até 25/03/2015 e, a partir dessa data, pelo Índice de Preços ao Consumi
2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 76262 decisão do STF que modulou os efeitos da declaração de DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: CONHECER DO RECURSO DE inconstitucionalidade proferida nas ADI's 4.425 e 4.437. WALDEMIR DOS SANTOS FREITAS E O PROVER EM PARTE para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda Esclareça-se, por oportuno, que a adoção do IPCA-E como índice reclamada, AEROPORTOS BRASI
2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 79746 oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, que devem incidir sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente (Súmula 200, TST) pelo índice da TR até 25/03/2015 e, a partir dessa data, pelo Índice de Preços ao Consumi
3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 2947 demanda foi ajuizada em 01/08/2017, não se aplica o disposto no art.791-A da CLT, com a redação trazida pela Lei nº13.467/17, e reforma-se o r. decisório a fim de expungir a condenação sob o título. Nego provimento. CORREÇÃO MONETÁRIA Insurge-se, ainda, a recorrente no tocante os critérios utilizados para o cálculo da correção monetária. Neste sentido,
2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1426 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em conformidade com a decisão do STF que modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida nas ADI's 4.425 e 4.437. Cumpre esclarecer que antes da edição da Lei 13.467, o Colendo Em sessão realizada em 07 abril de 2020, a 1ª Câmara do Tribunal Tribunal Superior do Trabalho já tinha
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 decisão do STF que modulou os efeitos da declaração de 41346 termos da fundamentação. inconstitucionalidade proferida nas ADI's 4.425 e 4.437, com a remessa dos autos à perícia contábil para refazimento dos cálculos. Custas processuais pelo executado no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A da CLT. Ficam advertidas as partes acerca da possibilidade de apl
2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 22883 Julgador de aplicar o Direito conforme seu livre convencimento motivado nos casos concretos que lhe forem submetidos. Portanto, considerando o entendimento do Excelso Pretório e que inexiste o óbice da coisa julgada, reforma-se, em parte, a r. decisão de Origem para determinar que a correção monetária seja realizada Cabeçalho do acórdão pela Taxa Referencial
Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1579 - Vera Lúcia Gonçalves dos Santos - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - C - 1327/14 C - 477/14 Fls. 376: A decisão, determina à suspensão do prosseguimento do feito até a decisão final dos recursos interpostos no STF e STJ sobre o tema 810. Considerando que a decisão proferida pelo E. SUPERIOR TRIBUNA