1.820 resultados encontrados para moeda. unidade real - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NR.PROCESSO: 0261346.40.2014.8.09.0134 É como voto. Goiânia, 27 de novembro de 2018. Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis Relatora APELAÇÃO CÍVEL Nº 0261346.40.2014.8.09.0134 COMARCA QUIRINÓPOLIS APELANTE PEDRO RONALDO ALVES APELADO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRAN�
ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 I- O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento sedimentado em julgamento repetitivo (REsp 1101726/SP) que a Lei 8.880/94, que trata do sistema monetário, por ser norma de ordem pública, possui aplicação geral e eficácia imediata, devendo, portanto, a regra de conversão de salários em Unidade Real de Valor – URV ali prevista ser aplicada tanto aos servidores f
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 JUSSARA APELANTE : APELADO : RELATOR : CÂMARA : MARIA DE FÁTIMA E SILVA ESTADO DE GOIÁS JUIZ FERNANDO DE CASTRO MESQUITA 3ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR (URV). APLICAÇÃO DA LEI 8.880/1994. IMPOSIÇÃO DA APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES À PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DA TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 JUSSARA APELANTE : APELADO : RELATOR : CÂMARA : OZIMAR ALVES DE MELO RODRIGUES ESTADO DE GOIÁS JUIZ FERNANDO DE CASTRO MESQUITA 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0147424.64.2016.8.09.0097 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0147424.64.2016.8.09.0097 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR (URV). APLICAÇÃO DA LEI 8.880/1994. IMPOSIÇÃO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 QUIRINÓPOLIS APELANTE: APELADO: RELATOR: CÂMARA: NEUZA APARECIDA RODRIGUES CAMPOS BORGES MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS E OUTRO (S) JUIZ FERNANDO DE CASTRO MESQUITA 3ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR (URV). APLICAÇÃO DA LEI 8.880/1994. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. ERROR IN PROCEDENDO.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Presidência NR.PROCESSO: 0039837.13.2014.8.09.0142 PODER JUDICIÁRIO RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0039837.13.2014.8.09.0142 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIÁS RECORRENTE: HERNANE SOUSA CARVALHO RECORRIDO : ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto por Hernane Sousa Carvalho cont
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 NR.PROCESSO: 0118673.54.2016.8.09.0166 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR - URV. APLICAÇÃO DA LEI 8.880/1994. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO POSTERIOR AO ADVENTO DA REFERIDA LEI. INDEFERIMENTO DA INICIAL SOB A O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA CASSADA. Sedimentou-se no Superior Tribunal de J
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR (URV). AUSÊNCIA DE PROVAS PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE INCIDÊNCIA DA TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA CASSADA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. 1. Não é razoável que se impute à Apelante/A. o ônus de apresentar os con
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR (URV). AUSÊNCIA DE PROVAS PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE INCIDÊNCIA DA TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA CASSADA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. 1. Não é razoável que se impute à Apelante/A. o ônus de apresentar os co
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NR.PROCESSO: 0245963.65.2016.8.09.0097 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR (URV). APLICAÇÃO DA LEI 8.880/1994. IMPOSIÇÃO DA APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES À PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DA TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. Em decorrência da alteração da moeda promovida