Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2269 725 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A 6ª VARA CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES ANTERIORMENTE AJUIZADA NO JUÍZO SUSCITANTE RELATIVA A CONTRATO BANCÁRIO DIVERSO. OBJETO E CAUSA DE PEDIR DISTINTOS. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO POR CONEXÃO. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SU

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2272 933 Maria Socorro da Silva - REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A - Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei nº: 9.099/95. Decido. Compulsando devidamente os presentes fólios, percebo que a data inicial do desconto supostamente indevido realizado no benefício previdenciário da autora remonta a data do ano de 2015. Por outro lado, a demanda foi proposta em 2019, ou se

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2414 813 valores creditados indevidamente em sua conta, podendo esta obrigação ser compensada pela promovida em razão da condenação acima referida, até o montante em que se equivalem. Sem custas e condenação em honorários, nos termos da Lei 9.099/95. P.R.I Acopiara/CE, 07 de julho de 2020. FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO Juiz ADV: VICENTE PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2272 933 Maria Socorro da Silva - REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A - Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei nº: 9.099/95. Decido. Compulsando devidamente os presentes fólios, percebo que a data inicial do desconto supostamente indevido realizado no benefício previdenciário da autora remonta a data do ano de 2015. Por outro lado, a demanda foi proposta em 2019, ou se

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2269 725 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A 6ª VARA CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES ANTERIORMENTE AJUIZADA NO JUÍZO SUSCITANTE RELATIVA A CONTRATO BANCÁRIO DIVERSO. OBJETO E CAUSA DE PEDIR DISTINTOS. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO POR CONEXÃO. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SU

Caderno 2 - Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2319 649 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO BANCÁRIO E DÍVIDA COMBINADA COM INDENIZATÓRIA. DISTRIBUIÇÃO PARA A 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A 6ª VARA CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES ANTERIORMENTE AJUIZADA NO JUÍZO SUSCITANTE RELATIVA A CONTRATO

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2381 763 DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES , j. em 22-11-2016) Passo à análise do mérito. A parte autora comprovou, mediante prova (pagina 14) nos autos que há desconto em seu benefício previdenciário do valor de R$ 40,01 reais, oriundo do contrato nº 0123304419348, supostamente firmado em 10/05/2016, no valor de R$ 1.300,00, se desincumbindo, desta forma, do ônus prev

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2269 736 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO BANCÁRIO E DÍVIDA COMBINADA COM INDENIZATÓRIA. DISTRIBUIÇÃO PARA A 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A 6ª VARA CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES ANTERIORMENTE AJUIZADA NO JUÍZO SUSCITANTE RELATIVA A CONTRATO B

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2243 589 do presente processo de execução com mérito, nos termos dos arts. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal, em nome da parte autora, com a quantia depositado à fl. 55/56. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se a respectiva certidão e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedie

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2397 246 contrato de arrendamento mercantil, contrariamente ao disposto na peça exordial, inexiste a cobrança de juros a título remuneração pelo uso do veículo arrendado, seja em relação ao valor do veículo ou de taxas contratadas. Neste tipo de contrato, em verdade, há a cobrança de uma retribuição financeira por toda operação (que, deve-se destacar, não equivale aos juro