72 resultados encontrados para morte concedida com base - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, TIDO POR INTERPOSTO. PENSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL RECLAMADA POR FILHO INVÁLIDO, PORTADOR DE LESÕES NEUROLÓGICAS DECORRENTES DE HANSENÍASE. DIREITO AO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DESDE O INDEVIDO CANCELAMENTO. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. 1. Consoante entendimento jurisprudencial pacífico, no âmbito
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020517-23.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO AGRAVADO: FATIMA MARIA LEMOS NOLETO Advogado do(a) AGRAVADO: RENATA GARCIA CHICON - SP255459 D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO – IFSP contra decisão que, nos autos da Ação Ordinária ajuizada na origem, deferiu o pedido
2011.61.12.009165-2/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP117546 VALERIA DE FATIMA IZAR DOMINGUES DA COSTA e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR BRUNA MARIA ANDRADE DE JESUS incapaz SP275223 RHOBSON LUIZ ALVES SP170780 ROSINALDO APARECIDO RAMOS ELIANE DE ANDRADE 00091656320114036112 1 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento p
DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por FERNANDA VASQUES TAVOLARO em face do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU e do CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINSTÉRIO DA SAÚDE NÚCLEO ESTADUAL DE SÃO PAULO, objetivando provimento jurisdicional que determine a manutenção do benefício de pensão por morte, recebido pela impetrante, em razão do falecimento de seu pai, funcionário público do ministério da Saúde, GETÚLIO TAVOLATO, sob pena de
DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por FERNANDA VASQUES TAVOLARO em face do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU e do CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINSTÉRIO DA SAÚDE NÚCLEO ESTADUAL DE SÃO PAULO, objetivando provimento jurisdicional que determine a manutenção do benefício de pensão por morte, recebido pela impetrante, em razão do falecimento de seu pai, funcionário público do ministério da Saúde, GETÚLIO TAVOLATO, sob pena de
E nem poderia ser diferente, já que a exigência de que a rescisão contratual seja assistida por sindicado ou por autoridade do Ministério do Trabalho tem a função de salvaguardar os interesses do trabalhador, notadamente quanto à regularidade da quitação das parcelas a que faz jus em razão da rescisão. Neste raciocínio, a pretensão de que a sentença arbitral seja reconhecida como meio eficaz à homologação de rescisões trabalhistas encontra impedimento legal no artigo 9º da CLT
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005557-95.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: NORMA DE MARIA SAMPAIO Advogados do(a) IMPETRANTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158, ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA - SP202224, FELIPE GUILHERME SANTOS SILVA - SP338866 IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Trata-se d
E nem poderia ser diferente, já que a exigência de que a rescisão contratual seja assistida por sindicado ou por autoridade do Ministério do Trabalho tem a função de salvaguardar os interesses do trabalhador, notadamente quanto à regularidade da quitação das parcelas a que faz jus em razão da rescisão. Neste raciocínio, a pretensão de que a sentença arbitral seja reconhecida como meio eficaz à homologação de rescisões trabalhistas encontra impedimento legal no artigo 9º da CLT
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005557-95.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: NORMA DE MARIA SAMPAIO Advogados do(a) IMPETRANTE: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158, ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA - SP202224, FELIPE GUILHERME SANTOS SILVA - SP338866 IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Trata-se d
PAULO CEZAR DURAN Juiz Federal Substituto MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009326-14.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: HELAINE NUNES FARIAS Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA - SP202224, EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR - SP198158, FELIPE GUILHERME SANTOS SILVA - SP338866 IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE PLANEMENTO ORÇAMENTO E ADMIISTRAÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO, UNIAO FED