Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 586 Nada mais. DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA JACIARA, 10 de Novembro de 2016 GRATUITA. LIMITAÇÃO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. 1. A Súmula nº 86 do TST expressamente restringe à massa falida o FLAVIA KEIKO KIMURA privilégio de isenção de pagament

Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 292 Os valores pagos e comprovados nos autos sob a mesma rubrica recolhimento da cota patronal, observando como salário de das verbas deferidas serão compensados, a fim de evitar o bis in contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente idem. decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Os cálculos de liquid

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 951 PROCESSOS EM CURSO. Em razão da natureza híbrida das normas que regem honorários advocatícios (material e processual), Observe-se o entendimento consubstanciado na súmula 11 do a condenação à verba sucumbencial só poderá ser imposta nos E.TRT 23ª. processos iniciados após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, haja vista a garantia da não surpresa, bem como

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 708 no conglomerado descrito alhures, não podendo o simples fato de a Posto isso, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida proprietária ter nível de parentesco com sócios administradores das pelas reclamadas, extingo o feito sem resolução do mérito por Reclamadas Usinas ser o subsídio legal à ascensão de grupo ausência de interesse processual (art.

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região HABIB NAOUM, MOUNIR NAOUM FILHO, GEORGES HABIB 699 apuração do seu respectivo valor. NAOUM, GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, ELIZABETH M NAOUM, NATHALIA NAOUM SOARES MOHN, CLAUDIA Assim, o deferimento da recuperação judicial não obsta o NAOUM CASTRO, KARINY NAOUM BUENO, JANETH M NAOUM prosseguimento da ação trabalhista. DO VALLE, SIBYLLA NAOUM MENEZES, JANAINA NAOUM, K

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 (16) 654 Em atendimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, incluído pela Lei n.10.035/2000, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, INTIMAÇÃO não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no art. 214, § 9º, do Decreto Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a 3.048/99 e o FGTS com in

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 pretensões referentes aos contratos de safra de a) 30/04/1998 a 662 SAMA FERRAZ PEREIRA 03/10/1998; b) 20/04/1999 a 27/09/1999; c) 14/04/2000 a 27/09/2000; d) 15/04/2005 a 03/10/2005/ e) 08/07/2009 a GABRIELA EMIDIO FALCHI 18/12/2009, nos termos do art. 269, IV, CPC e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos quanto à reclamada CARE HOTELARIA NICIA DA ROSA HAAS

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 704 NAOUM, 16) KENIA NAOUM DIAS, 17) CONTINENTAL controvérsia em questão, as alterações de direito material trazidas CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 18) M. VALLE pela Lei 13.467/2017, devendo ser respeitados o direito adquirido, o CONSTRUÇÕES LTDA, 19) LUGASA EMPREENDIMENTOS ato jurídico perfeito e a coisa julgada, em obediência ao princípio da IMOBILIÁRIOS,

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 RECLAMADO Por se tratar de sentença líquida, a reclamada fica expressamente intimada de que o cumprimento desta sentença processar-se-á na RECLAMADO forma da Parte Especial, Livro I, Título II, do CPC, por força do que ADVOGADO dispõe o art. 5º, LXXVIII, da Carta Magna e art. 769 da CLT. Custas processuais às expensas da Reclamada, no importe de R$ RECLAMADO 129,65

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 991 NAOUM EXPRESS BRASÍLIA e NAOUM EXPRESS ANÁPOLIS, no concluo que o reclamante pretende o reconhecimento de grupo meu sentir, é insuficiente para configuração de grupo econômico, já econômico apenas alegando vínculo familiar entre os sócios, já que que as testemunhas Sr. DANIEL DE SOUSA ALVES e SANDRO não comprova a existência de coordenação ou subordina�