Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1382 LTDA e LUGASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, Nos autos do referido processo, consoante se extrai do seu voto, TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA. foram proferidas decisões que ratificaram a existência de grupo econômico entre as Usinas acima mencionadas e a ré Express No tocante à ré M. VALLE CONSTRUÇÕES LTDA, tal Brasília. responsabilidade é postulada ao fundame

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 confere presunção de veracidade, nos moldes do art. 405 do CPC. 1381 junto ao setor Sucroalcoleiro e no ramo de Turismo e Hotelaria, configurando-se, pois, como grupo econômico, nos termos do que Outrossim, conforme se observa, o seu conteúdo material não foi prevê o artigo 2º, §2º, da CLT, e solidariamente responsáveis por objeto de impugnação especifica pe

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 1170 existência entre às Rés Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda., vantagens no desenvolvimento da sua atividade econômica e assim Usina Jaciara S/A, Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool - em viabilizar que se configure, no caso, a existência de liame entre Recuperação Judicial, e Naoum Turismo e Hospedagem S/A, de empresas em questão e o referido gru

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 751 ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI, 23) ATRIUM S/A - O reclamante na peça de ingresso indica CONTINENTAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA, 24) MICAEL HEBER HOTELARIA E TURISMO LTDA como uma das reclamadas. MATEUS, 25) MICHAEL HERBERT MATHEUS e 26) PORTO Considerando que a 9ª alteração do Contrato Social anexado aos SEGURO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, também qualificadas,

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 572 NAOUM, 9) NATHALIA NAOUM SOARES MOHN, 10) CLAUDIA pela Lei 13.467/2017, devendo ser respeitados o direito adquirido, o NAOUM CASTRO, 11) KARINY NAOUM BUENO, 12) JANETH M. ato jurídico perfeito e a coisa julgada, em obediência ao princípio da NAOUM DO VALLE, 13) SIBYLLA NAOUM MENEZES, 14) irretroatividade da lei, consagrado pelo direito brasileiro. JANAINA NAOUM, 15

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 742 particular, ao teor do art. 269 do CPC, ressalvadosos pleitos de Ficam cientes as partes de que a interposição de Embargos de natureza declaratória e os recolhimentos de FGTS como parcela Declaração com caráter meramente protelatório ensejará a principal; cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, o que 3)Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTESos p

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 2279 RÉU: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA e outros Lei n.10.035/2000, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, (16) não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no art. 214, § 9º, do Decreto INTIMAÇÃO 3.048/99 e o FGTS com indenização de 40% (art. 28 da Lei n. 8.036/90). As demais parcelas possuem na

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 2286 CONSTRUTORA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E mês, observando-se os limites de isenção fiscal. NAOUM TRANSPORTES: Custas processuais às expensas da Reclamada no valor de 1)Acolho a preliminar de carência de ação no que tange à ausência R$300,00 calculadas sobre R$15.000,00 valor arbitrado à de interesse de agir, para extinguir o processo sem resolução

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 628 ao mérito da demanda, não se relacionando com a análise das na fase de conhecimento, sendo recomendada sua exclusão da condições da ação. lide, tal como constou da decisão de origem. Recurso obreiro conhecido e desprovido. (TRT18, ROPS - 0010441- Rejeito a preliminar. 71.2015.5.18.0104, Rel. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, 1ª TURMA, 24/08/2015)". INTERESSE

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 663 econômico. GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, ELIZABETH M NAOUM, Com efeito, declaro a inexistência de qualquer responsabilidade NATHALIA NAOUM SOARES MOHN, CLAUDIA NAOUM patrimonial da Reclamada Care Hotelaria Turismo Hospedagem e CASTRO, KARINY NAOUM BUENO, JANETH M NAOUM DO Arrendamento Mercantil Eireli. VALLE, SIBYLLA NAOUM MENEZES, JANAINA NAOUM, KENIA Em outra ve