Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 653 depósito, quais sejam: janeiro, agosto, outubro, novembro, Intimem-se as partes. dezembro e sobre o 13º salário daquele ano; janeiro a dezembro, Nada mais. além dos 13º salários dos anos de 2012 e 2013; janeiro a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA junho/2014; JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA - multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS; - multa do art. 467

Judiciário ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1411/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 ADVOGADO: Marina Delmondes Degaspery Silva Fica Vossa Senhoria INTIMADA do resultado obtido pela pesquisa junto ao convênio INFOJUD, certificado à fl. 189 dos autos, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias. Em caso de inércia, os autos serão arquivados provisoriamente, pelo prazo de 01 ano. PROCESSO: 00842.2006.071.23.00-7 EXEQUENTE: SUSAN MARGOTH AGUILAR ESCALE

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 651 pedidos da inicial, com exceção do pedido de adicional de razões de decidir: insalubridade. "INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. Foi realizada prova pericial, tendo as partes se manifestado a FASE DE CONHECIMENTO. MOMENTO PROCESSUAL respeito. IMPRÓPRIO. Despiciendo discutir, na fase cognitiva, a situação do Sem outras provas, foi encerrada a in

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1035 consubstancia em certificação dos fatos efetivamente constatados econômico compreende espécie de direito de natureza híbrida ou pelo Tabelião que lavrou o documento em questão, o que lhe bifronte porque situado numa zona de intersecção entre o direito confere presunção de veracidade, nos moldes do art. 405 do CPC. formal e o material. E como a responsab

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1123 Com efeito, inexistindo requisitos formais a serem observados, (Sucroalcoleira), tendo sido estendidas para outro setor, qual seja, o basta que as empresas desenvolvam as suas atividades em regime ramo de Turismo e Hotelaria, como já ressaltado, e que tais de coordenação, para a caracterização do grupo econômico. Trata- empreendimentos foram desenvolvidos na

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1207 de coordenação, para a caracterização do grupo econômico. Trata- empreendimentos foram desenvolvidos na Região Centro Oeste, se de uma interpretação evolutiva do fato social, amparada no artigo nos Estados de Brasília, Mato Grosso e Goiás. 3º, § 2º, da Lei nº 5889/1973 (legislação mais moderna que o texto celetista). Cabe registrar que a Ata Notari

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1318 pode perfeitamente funcionar sem que exista a empresa principal. sobrenome Naoum assumiram inicialmente o controle acionário da Esse conceito ficou mais claro na definição de grupo econômico Usina Santa Helena e posteriormente adquiriram a Usina Jaciara e feito pela Lei do Trabalho Rural (art. 3º da Lei 5.889/73, mas não a Usina Pantanal. deve ser descartad

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1413 e Brasília, dentre eles o Naoum Express Brasília. fatos alegados pela parte autora, nos moldes do artigo 341 do CPC. Logo, restou demonstrado que as atividades do grupo não estavam Ressalto, também, a existência, demonstrada nos autos, de restritas àquelas desenvolvidas junto às Usinas acima mencionadas utilização comum de emblemas e logotipo, além do pr

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 configuração do grupo econômico, sendo certo que a existência do 800 quando se quer fazer menção ao conceito da legislação rural." grupo não precisa estar prevista em lei, contrato, ou qualquer outro instrumento semelhante. (Silva, Homero Batista Mateus da - CLT Comentada- 14ª edição São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016 - págs. 30/31) Sobre o tema

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1348 Reputo como suficientes as provas de que a referida empresa é Express, tendo constado da Ata Notarial acima mencionada como integrante do Grupo Naum, considerando que tais documentos não mais um dos novos empreendimentos do grupo Naoum. foram impugnados especificamente pela referida empresa, limitando -se em defesa a alegar a sua ilegitimidade passiva, por não ser