Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 723 entre as empresas, p. ex., através da subordinação de uma sobre TURISMO 21)NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM, 22) CARE outra, ou da existência de coordenação entre as atividades HOTELARIA, TURISMO, HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO desenvolvidas. No caso, não há prova da existência de grupo MERCANTIL EIRELI, 23) ATRIUM S/A - INCORPORADORA E econômico entre os reclamados

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 734 nenhuma ingerência entre ambas, seja de ordem administrativa ou NAOUM FILHO, 7) GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, 8) econômica, nada há que evidencie, in casu, a caracterização de ELIZABETH MOUNIR NAOUM, 9) NATHALIA NAOUM SOARES grupo econômico. Apelo obreiro desprovido. (TRT da 23.ª Região; MOHN, 10) CLAUDIA NAOUM CASTRO, 11) KARINY NAOUM Processo: 0000116-27.20

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 864 conjunto probatório não se extraem elementos capazes de por LUIS CARLOS DE MELO em face de 1) USINA JACIARA S/A, configurar tal instituto. Apesar de ser inegável a exploração de 2), USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA 3) USINA atividades econômicas semelhantes por pessoas da mesma família, SANTA HELENA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA S/A, 4) MOUNIR mas send

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 889 econômico entre os reclamados, visto que documento algum ou CONSTRUTORA, 24) MICAEL HEBER MATEUS, 25) MICHAEL prova testemunhal testifica qualquer ingerência de um deles sobre o HERBERT MATHEUS e 26) PORTO SEGURO NEGÓCIOS outro ou mesmo interação entre as respectivas administrações. IMOBILIÁRIOS S/A, nos termos da fundamentação supra que (TRT da 23.ª Regi�

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 1052 pode perfeitamente funcionar sem que exista a empresa principal. os seus empreendimentos. Dela se extrai que os irmãos de Esse conceito ficou mais claro na definição de grupo econômico sobrenome Naoum assumiram inicialmente o controle acionário da feito pela Lei do Trabalho Rural (art. 3º da Lei 5.889/73, mas não Usina Santa Helena e posteriormente adquiriram

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 712 relação de coordenação e ingerência recíproca na relação de CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., M. coordenação e ingerência recíproca na consecução do fim VALLE CONSTRUÇÕES LTDA e LUGASA EMPREENDIMENTOS empresarial, por meio de sócios comuns, inclusive integrantes IMOBILIÁRIOS, TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA. dos conselhos administrativos, ut

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 686 NAOUM JUNIOR, 9) ELIZABETH MOUNIR NAOUM, 10) Demais pleitos restam indeferidos ou prejudicados, consoante a NATHALIA NAOUM SOARES MOHN, 11) CLAUDIA NAOUM fundamentação. CASTRO, 12) KARINY NAOUM BUENO, 13) JANETH M. NAOUM A liquidação será processada por simples cálculos. DO VALLE, 14) SIBYLLA NAOUM MENEZES, 15) JANAINA Observe-se a incidência de juros, na for

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 705 FASE DE CONHECIMENTO. MOMENTO PROCESSUAL As reclamadas não comprovaram o regular recolhimento fundiário IMPRÓPRIO. Despiciendo discutir, na fase cognitiva, a situação ao longo de todo o vínculo empregatício, incumbência que lhes do sócio, ou mais propriamente, os efeitos jurídicos conferidos competia. pela lei a tal situação, pois não se pode presumir, n

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 715 reclamadas é que surgirá para o autor o interesse de discutir o em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que redirecionamento da ação em face dos sócios. ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir do julgamento da ação ARE 709212 - STF", conforme A propósito, trago à colação julgado proferido pelo Eg.

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 que o art. 596 do CPC tem como destinação os sócios. Ora, esses 718 reconhecimento de grupo econômico em face desta empresa. foram retirados do feito, por falta de interesse de agir. Desse modo, não tem espaço a aplicação no caso de declaração de grupo JUSTIÇA GRATUITA econômico, já que são as empresas as responsabilizadas. Concedo à parte autora os benefí