Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1461 mesmos proprietários da Usina Jaciara e da Usina Pantanal, apontando como prova a ata da assembleia geral de credores Contudo, me convenço de que tal documento se trata de meio apto convocada pelo juízo da 4a vara cível da comarca de Anápolis -GO de prova quanto aos fatos alegados pela parte autora, já que se nos autos da recuperação judicial das usinas do gr

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 1280 proferido nos autos n.º 01012.2008.071.23.00-9, em que se discutia Cabe registrar que a Ata Notarial em comento foi impugnada pelas a permanência no polo passivo da ré EXPRESS BRASÍLIA partes tão somente no sentido de ser simples matéria jornalística e HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA, reconhecida como integrante se tratar de mera declaração da parte interessada.

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 1283 MOUNIR NAOUM, 10) NATHALIA NAOUM SOARES MOHN, 11) econômico, nos termos do que prevê o artigo 2º, §2º, da CLT, CLAUDIA NAOUM CASTRO, 12) KARINY NAOUM BUENO, 13) sendo, portanto, solidariamente responsáveis pelos débitos JANETH M. NAOUM DO VALLE, 14) SIBYLLA NAOUM MENEZES, reconhecidos na presente demanda; e 15) JANAINA NAOUM, 16) KENIA NAOUM DIAS, 17) M. V

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1192 pelo Tabelião que lavrou o documento em questão, o que lhe bifronte porque situado numa zona de intersecção entre o direito confere presunção de veracidade, nos moldes do art. 405 do CPC. formal e o material. E como a responsabilização patrimonial produz efeitos materiais, a questão deve ser submetida à norma vigente à Outrossim, conforme se observa, o seu

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1002 apontando como prova a ata da assembleia geral de credores fazer parte do denominado grupo Naoum, tendo na sua própria convocada pelo juízo da 4a vara cível da comarca de Anápolis -GO qualificação da defesa daqueles autos, indicado ser Naoum nos autos da recuperação judicial das usinas do grupo naoum Express, tendo constado da Ata Notarial acima mencionad

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 (processo n.° 2008.05.03836-6). Afirma, também, que tramita na 3ª 1018 mais um dos novos empreendimentos do grupo Naoum. Vara Cível da Comarca de Jaciara, sob o nº 157834.2013.811.0010, pedido conjunto de Recuperação Judicial. Além disso, o contrato social da referida empresa (ID. bcfcde9) se verifica que todos os sócios pertencem à família Naoum, e que os A

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 616 O autor requer que seja adotado o mesmo entendimento da decisão a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, sob o proferida no processo nº 01012.2008.071.23.00-9 contra o grupo argumento de que forma beneficiários do trabalho do autor. NAOUM. Alega que em tal decisão foi reconhecida a existência de Arguida a carência da ação pelas reclamadas,

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 570 ELIZABETH MOUNIR NAOUM, NATHALIA NAOUM SOARES a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede MOHN, CLAUDIA NAOUM CASTRO, KARINY NAOUM BUENO, trabalhista, tal momento se dá no mês subsequente ao da prestação JANETH M. NAOUM DO VALLE, SIBYLLA NAOUM MENEZES, dos serviços, como disposto no artigo 459, parágrafo único da CLT. JANAINA NAOUM, KENIA NA

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 - MOUNIR NAOUM FILHO - NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A - USINA JACIARA S A - USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA 645 altera com a LC nº 132, de 7/10/2009, que acrescentou o inciso VII ao art. 3º da Lei nº 1.060/50, uma vez que a modificação operada não pode ser aplicada na seara trabalhista, sob pena de subversão principiológica da proteção ao trabalhador hipos

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 768 Tribunal Superior do Trabalho, o seu pagamento até o quinto dia útil GEORGES HABIB NAOUM, 6) MOUNIR NAOUM FILHO, 7) do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, 8) ELIZABETH MOUNIR monetária. Todavia, se essa data limite for ultrapassada, será NAOUM, 9) NATHALIA NAOUM SOARES MOHN, 10) CLAUDIA aplicado o índice da co