Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 2302 PROCESSO N°: 0000739-65.2015.5.23.0071 solidária, a pagarem à parte Autora as seguintes parcelas: AUTOR:DEVANIO DA SILVA ALMEIDA -recolhimento do FGTS e multa de 40%, nos termos definidos na RÉU: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA e outros fundamentação; (18) -multa do artigo 467 da CLT; Determino à Secretaria que, após o trânsito em julgado da INTIMA

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 869 sem justa causa em 1°/6/2014 e que a presente ação foi proposta Isto porque, conforme a redação do artigo 596 do CPC, "os em 16/3/2015 não há prescrição a ser declarada, isto porque foi bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da observado o prazo prescricional trintenário previsto para o caso de sociedade senão nos casos previstos em lei;

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 500 pessoa jurídica da empresa, no momento próprio, sobre o saldo total devido a título de FGTS). salvaguardando o direito do empregado hipossuficiente. Condeno, ainda, a proceder à entrega dos documentos hábeis ao Assim, entendo que não há justificativa para inclusão do sócio levantamento desses valores, tudo no prazo de 5 (cinco) dias após na fase de conhecim

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 640 Ora, tendo a parte autora já incluído no polo passivo as M NAOUM DO VALLE, SIBYLLA NAOUM MENEZES, JANAINA empresas que, conforme a narrativa da inicial, formam o grupo NAOUM, KENIA NAOUM DIAS e julgo extinto sem resolução do econômico que lhe contratou e dirigiu seu contrato de trabalho, mérito a ação em relação aos mencionados reclamados (art. 267, vejo q

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 735 "INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. FASE DE CONHECIMENTO. MOMENTO PROCESSUAL FGTS. INDENIZAÇÃO PELA DESPEDIDA IMOTIVADA IMPRÓPRIO. Despiciendo discutir, na fase cognitiva, a situação As reclamadas não comprovaram o regular recolhimento fundiário do sócio, ou mais propriamente, os efeitos jurídicos conferidos ao longo de todo o vínculo emprega

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 738 satisfazer com a prova indiciária." (Grupo Econômico Trabalhista, demandar em juízo, declarando sua situação na exordial. Edilton Meireles. - São Paulo: LTr, 2002, p. 175). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Mesmo não sendo obrigação processual legal o enfretamento de Ausentes os requisitos do art. 14, da Lei 5.584/70 c/c art. 1º, da Lei todas as matérias lançada

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 539 agentes químicos acima dos limites de seguranças devendo incontroversos. perceber o adicional de 40%. "Art. 467. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo No tocante a base de cálculo do adicional de insalubridade, muito controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o embora o STF tenha considerado inconstitucional a utilização do empregado

Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 821 processo em tela, uma vez que a formação da coisa julgada exige As reclamadas requerem que seja aplicada o instituto da prescrição tríplice identidade, ou seja, mesmas partes, mesma causas de pedir quinquenal das parcelas anteriores a 16.11.2010. e mesmo pedido. Tendo em vista que a presente ação foi proposta em 16.11.2015, Improcede. declara-se a prescrição

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 Fica vossa senhoria intimado dos depósitos efetuados nas contas bancárias de Elizete Araújo Ramos, no dia 06/11/2015, no valor de 1.674,64 e Famato Jurídico, no dia 09/11/2015, no valor de 11.150,24; Para que requeira o que entender de direito, sob pena de declaração de extinção da execução de seus créditos. PROCESSO: 00625.2006.066.23.00-1 RECLAMANTE: Elizalde Alv

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 pagamento de honorários advocatícios. 984 inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro, estes não integram a base de cálculo do imposto de renda, II.22. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, Os valores deferidos ao autor e as contribuições previdenciárias são ante o cunho indenizatório conferid