Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 819 prova testemunhal testifica qualquer ingerência de um deles sobre o HERBERT MATHEUS e 26) PORTO SEGURO NEGÓCIOS outro ou mesmo interação entre as respectivas administrações. IMOBILIÁRIOS S/A, nos termos da fundamentação supra que (TRT da 23.ª Região; Processo: 0000848-42.2013.5.23.0009 RO; integra este dispositivo para os efeitos legais, nos limites objeti

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 986 No tocante à ré Express Brasília Hospedagem e Turismo, em sua Alega a parte autora que a Usina Santa Helena pertence aos contestação, nos autos do processo nº 0000512-12.2014.5.23.0071, mesmos proprietários da Usina Jaciara e da Usina Pantanal, como em outros feitos analisados por esta magistrada, reconhece apontando como prova a ata da assembleia geral de c

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1034 verifica que todos os sócios pertencem à família Naoum, e que os A Ata Notarial de ID. ffa72f1 traça de forma minuciosa, com riqueza sócios Mounir Naoum Filho e Sibylla Naoum Menezes, são filhos de detalhes, a formação do grupo Naoum e os seus dos sócios controladores das Usinas Pantanal, Usina Jaciara e empreendimentos. Dela se extrai que os irmãos de s

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 Pantanal. 1066 a indicação de vinculação ao nomeado grupo Naoum. Não bastasse, observo que a mencionada ré apresentou defesa conjunta Da referida Ata se extrai também que os empreendimentos se com as reclamadas USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL estenderam também para o ramo diverso, qual seja, o de Turismo e LTDA e USINA JACIARA S/A, sem qualquer impugnaç�

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1155 (processo n.° 2008.05.03836-6). Afirma, também, que tramita na 3ª pelo Tabelião que lavrou o documento em questão, o que lhe Vara Cível da Comarca de Jaciara, sob o nº 1578- confere presunção de veracidade, nos moldes do art. 405 do CPC. 34.2013.811.0010, pedido conjunto de Recuperação Judicial. Outrossim, conforme se observa, o seu conteúdo material n

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1196 HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI, 22) TURISMO E HOSPEDAGEM S/A, e USINA SANTA HELENA DE ATRIUM S/A - INCORPORADORA E CONSTRUTORA, 23) ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL a pagar MICAEL HEBER MATEUS, 24) MICHAEL HERBERT MATHEUS e a multa do art. 467 da CLT e a multa prevista no art. 477 da CLT, 25) PORTO SEGURO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, n

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 Vara Cível da Comarca de Jaciara, sob o nº 1578- 1248 confere presunção de veracidade, nos moldes do art. 405 do CPC. 34.2013.811.0010, pedido conjunto de Recuperação Judicial. Outrossim, conforme se observa, o seu conteúdo material não foi Analisando os autos detidamente observo que a Usina Santa objeto de impugnação especifica pelas reclamadas, não tendo el

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1299 Analisando os autos detidamente observo que a Usina Santa objeto de impugnação especifica pelas reclamadas, não tendo elas Helena, ré nestes autos, é apontada como uma das Usinas do formulado impugnação específica no sentido de ser inverídica a GRUPO NAUM, nos autos da Recuperação Judicial (processo n.° história nele descrita, bem como inexiste nos a

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1403 Reputo como suficientes as provas de que a referida empresa é Express, tendo constado da Ata Notarial acima mencionada como integrante do Grupo Naum, considerando que tais documentos não mais um dos novos empreendimentos do grupo Naoum. foram impugnados especificamente pela referida empresa, limitando -se em defesa a alegar a sua ilegitimidade passiva, por não ser

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 confere presunção de veracidade, nos moldes do art. 405 do CPC. 1447 formal e o material. E como a responsabilização patrimonial produz efeitos materiais, a questão deve ser submetida à norma vigente à Outrossim, conforme se observa, o seu conteúdo material não foi época em que os fatos foram constituídos. Assim, sob a ótica objeto de impugnação especifica p