Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1177 Anápolis - GO. No tocante à ré Express Brasília Hospedagem e Turismo, em sua No mesmo sentido a Ata da Assembléia Geral Extradordinária contestação, nos autos do processo nº 0000512-12.2014.5.23.0071, realizada, em 18/10/2012, pelos acionistas da Usina Santa Helena, como em outros feitos analisados por esta magistrada, reconhece que é intitulada como empresa

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região integrante do Grupo Naum, considerando que tais documentos não 1250 mais um dos novos empreendimentos do grupo Naoum. foram impugnados especificamente pela referida empresa, limitando -se em defesa a alegar a sua ilegitimidade passiva, por não ser a Além disso, o contrato social da referida empresa (ID. a08e82a) se empregadora apontada na CTPS da parte autora. verifica

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1296 partes tão somente no sentido de ser simples matéria jornalística e Alega a parte autora que a Usina Santa Helena pertence aos se tratar de mera declaração da parte interessada. mesmos proprietários da Usina Jaciara e da Usina Pantanal, apontando como prova a ata da assembleia geral de credores Contudo, me convenço de que tal documento se trata de meio apto con

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1375 Anápolis - GO. No tocante à ré Express Brasília Hospedagem e Turismo, em sua No mesmo sentido a Ata da Assembléia Geral Extradordinária contestação, nos autos do processo nº 0000512-12.2014.5.23.0071, realizada, em 18/10/2012, pelos acionistas da Usina Santa Helena, como em outros feitos analisados por esta magistrada, reconhece que é intitulada como empresa

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 669 de que as Reclamadas "principais" possuem suficiência de Da mesma forma, fica afastada a responsabilidade da empresa patrimônio para arcar com os ônus dos créditos laborais, por não ter CARE qualquer relação de existência ou não de grupo econômico. Frisa-se ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI, em razão do não que o art. 596 do CPC tem como destinação os sóci

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 642 pois, a prova direta de sua existência, até porque, nesta seara, às JUSTIÇA GRATUITA vezes, é extremamente difícil obtê-la. O juiz, assim, pode-se Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita nos termos satisfazer com a prova indiciária." (Grupo Econômico Trabalhista, da Lei 1060/50, vez que expressou a insuficiência financeira para Edilton

Judiciário ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1929/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2016 735 polo passivo da demanda os reclamados MOUNIR NAOUM, ESPOLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM, MOUNIR NAOUM FILHO, Revelando-se incontroverso o direito do autor aos depósitos GEORGES HABIB NAOUM, GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, fundiários, bem como à indenização pela despedida imotivada, ELIZABETH M NAOUM, NATHALIA NAOUM SOARES MOHN, parcelas que se inscrevem na categoria de n�

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 583 fato gerador anterior a maior de 2013 sejam reconhecidos como MOUNIR NAOUM, ESPÓLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM sujeitos ao efeitos da recuperação judicial. (Inventariante Lucia Gomes Naoum), NAOUM TURISMO E Indeferem-se tais requerimentos, uma vez que o §2° do artigo 6° da HOSPEDAGEM S/A, CONSTRUTORA AMÉRICA INDUSTRIA E Lei 11.101 deixa claro que as ações de natu

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1834 princípio da causalidade, uma vez que a expectativa de custos e E.TRT 23ª. riscos é aferida no momento da propositura da ação." Aplica-se na hipótese o disposto no artigo 883, in fine, da Ajuizada a demanda antes da sobredita lei, constato que não Consolidação das Leis do Trabalho, e no art. 39, § 1º, da Lei restam preenchidos os requisitos para a conc

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1835 ATRIUM S/A - INCORPORADORA E CONSTRUTORA, 24) sob a forma simples. A atualização monetária somente deve ocorrer MICAEL HEBER MATEUS, 25) MICHAEL HERBERT MATHEUS e a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede 26) PORTO SEGURO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, DECIDO: trabalhista, tal momento se dá no mês subsequente ao da prestação RATIFICAR a