Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, 2) USINA JACIARA S/A, 3) USINA produzidas, encerrou-se a instrução processual. SANTA HELENA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA S/A, 4) MOUNIR Razões finais remissivas e em forma de memoriais. NAOUM, 5) ESPÓLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM, 6) GEORGES Inconciliados. HABIB NAOUM, 7) MOUNIR NAOUM FILHO, 8) GEORGES HABIB Vieram os autos conclusos para julga

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1068 espere de todos os grupos a adoção da mesma estrutura clássica - minuciosa, com riqueza de detalhes, a formação do grupo Naoum e uma célula-mãe e várias supervenientes. Ora, uma agremiação os seus empreendimentos. Dela se extrai que os irmãos de pode perfeitamente funcionar sem que exista a empresa principal. sobrenome Naoum assumiram inicialmente o con

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1157 com as reclamadas USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL Da referida Ata se extrai também que os empreendimentos se LTDA e USINA JACIARA S/A, sem qualquer impugnação estenderam também para o ramo diverso, qual seja, o de Turismo e relacionada à alegação de existência de grupo econômico entre as Hotelaria, dispondo o referido grupo de luxuosos hotéis em Aná

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1174 consubstancia em certificação dos fatos efetivamente constatados econômico compreende espécie de direito de natureza híbrida ou pelo Tabelião que lavrou o documento em questão, o que lhe bifronte porque situado numa zona de intersecção entre o direito confere presunção de veracidade, nos moldes do art. 405 do CPC. formal e o material. E como a responsab

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1255 e Brasília, dentre eles o Naoum Express Brasília. fatos alegados pela parte autora, nos moldes do artigo 341 do CPC. Logo, restou demonstrado que as atividades do grupo não estavam Ressalto, também, a existência, demonstrada nos autos, de restritas àquelas desenvolvidas junto às Usinas acima mencionadas utilização comum de emblemas e logotipo, além do pr

Judiciário ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1407/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2014 317 Assembléia Geral dos Credores (AGC) ocorrida em 05/12/2013, onde restou confirmada a criação da Unidade de Produção Independente (UPI) e o processo de venda da empresa ré/recuperanda para futuro próximo, com o fito de evitar atos inócuos ou desnecessários determino o sobrestamento da presente execução pelo prazo de noventa dias. compromisso da executada em

Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2109/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 45 a desconsideração da personalidade jurídica da empresa com a inerente à execução, mostra-se inoportuna a discussão de consequente inclusão dos possíveis réus Mounir Naoum, possíveis incidentes daquela fase processual na fase de Mounir Naoum Filho e Georges Habib Naoum, para conhecimento, razão pela qual não se conhece do Recurso por responderem solidari

Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 759 ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI, NAOUM TURISMO E ação e retardar ainda mais a celeridade processual, haja vista a HOSPEDAGEM S/A, MOUNIR NAOUM, GEORGES HABIB controvérsia seriaentre as reclamadas que se encontram em NAOUM, MOUNIR NAOUM FILHO. processo de recuperação judicial e, repita-se, fundada Submetido o processo a julgamento a Vara proferiu a seguinte eminstr

Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 826 TURISMO LTDA, CARE HOTELARIA TURISMO HOSPEDAGEM E que qualquer que seja o atribuído à causa não obsta os graus de ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI. jurisdição, além de que o valor dado à causa será atribuído em Submetido o processo a julgamento a Vara proferiu a seguinte decisão pelo juiz prolator da decisão. SENTENÇA PRELIMINARMENTE RELATÓRIO RITO SUMAR�

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 564 forem apreciados. devida após audiência inicial. DECISÃO E SEUS FUNDAMENTOS APLICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM PRIMEIRAMENTE JULGADO. DENUNCIAÇÃO A LIDE e CHAMAMENTO AO PROCESSO O autor requer que seja adotado o mesmo entendimento da decisão Tais questões já foram enfrentadas em audiência, sendo oportuno proferida no processo nº 01012.2008.071