Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 570 SENTENÇA O autor requer que seja adotado o mesmo entendimento da decisão RELATÓRIO proferida no processo nº 01012.2008.071.23.00-9 contra o grupo A autora propôs a presente reclamação trabalhista em desfavor das NAOUM. Alega que em tal decisão foi reconhecida a existência de reclamadas, diante dos fundamentos de fato e de direito trazidos grupo econômico em

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 2609 MERCANTIL EIRELI, NAOUM TRANSPORTES LTDA, prosseguimento da ação trabalhista. CONSTRUTORA AMÉRICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, DENUNCIAÇÃO A LIDE e CHAMAMENTO AO PROCESSO - MOUNIR NAOUM, MOUNIR NAOUM FILHO, GEORGES HABIB USINA JACIARA E PANTANAL NAOUM, GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, ELIZABETH M Tais questões já foram enfrentadas em audiências, sendo oportuno NA

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 2610 proferida no processo nº 01012.2008.071.23.00-9 contra o grupo LTDArequerendo a responsabilidade solidárias das empresas que NAOUM. Alega que em tal decisão foi reconhecida a existência de compõem o grupo e a desconsideração da personalidade jurídica grupo econômico em face do GRUPO NAOUM e desconsideração das empresas, sob o argumento de que forma benefici

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 676 isenção do pagamento das despesas processuais às pessoas Vistos, etc... jurídicas, esta relatora somente admite tal hipótese quando o 1. Nos termos dos artigos 899 e 789, §1º da CLT, o preparo é um patrimônio desta se confunde com o da pessoa física. Como não é dos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal. este o caso dos autos, não há falar

Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2094/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 423 processo em tela, uma vez que a formação da coisa julgada exige demandada, pois a narrativa inicial indica que o pacto laboral foi tríplice identidade, ou seja, mesmas partes, mesma causas de pedir mantido com a pessoa jurídica e não com o sócio proprietário. e mesmo pedido. Ademais, eventual responsabilidade que sobre este sócio puder Improcede. recair dec

Judiciário ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1581/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 355 constituição de grupo econômico e desconsideração da como base de cálculo o valor da condenação atribuído pelo Juízo personalidade jurídica dos sócios das empresas do grupo. (art. 789, I, CLT), que não guarda necessariamente relação com o Por fim, pleiteou a concessão da justiça gratuita. valor consignado à causa pela parte Demandante. Foram adunad

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1282 Outrossim, conforme se observa, o seu conteúdo material não foi Analisando os autos detidamente observo que a Usina Santa objeto de impugnação especifica pelas reclamadas, não tendo elas Helena, ré nestes autos, é apontada como uma das Usinas do formulado impugnação específica no sentido de ser inverídica a GRUPO NAUM, nos autos da Recuperação Judicia

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 2008.05.03836-6), ajuizada na 4ª Vara Cível da Comarca de 1350 as declarações contidas na referida Ata Notarial sejam falsas. Anápolis - GO. No tocante à ré Express Brasília Hospedagem e Turismo, em sua No mesmo sentido a Ata da Assembléia Geral Extradordinária contestação, nos autos do processo nº 0000512-12.2014.5.23.0071, realizada, em 18/10/2012, pelos

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 666 demonstrada a inviabilidade de prosseguimento de eventual julgamento do recurso extraordinário com agravo (ARE) 709212 não execução dos créditos trabalhistas em face das empresas alcança o presente feito, tendo em vista que "para aqueles casos reclamadas é que surgirá para o autor o interesse de discutir o em que o prazo prescricional já esteja em curso, apli

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 692 IMPRÓPRIO. Despiciendo discutir, na fase cognitiva, a situação ao longo de todo o vínculo empregatício, incumbência que lhes do sócio, ou mais propriamente, os efeitos jurídicos conferidos competia. pela lei a tal situação, pois não se pode presumir, neste Deste modo, condeno as reclamadas a procederem ao recolhimento momento processual, que a execução a