Judiciário ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1929/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2016 728 empresas que, conforme a narrativa da inicial, formam o grupo NAOUM, KENIA NAOUM DIAS e julgo extinto sem resolução do econômico que lhe contratou e dirigiu seu contrato de trabalho, mérito a ação em relação aos mencionados reclamados (art. 267, vejo que se revela desnecessária, neste momento processual, a VI, do CPC). discussão acerca da responsabilidade d

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 638 Isto porque, conforme a redação do artigo 596 do CPC, "os sem justa causa em 20/12/2013 e que a presente ação foi proposta bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da em 16/1/2015 não há prescrição a ser declarada, isto porque foi sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, observado o prazo prescricional trintenário previsto pa

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 710 qualquer relação de existência ou não de grupo econômico. Frisa-se ARRENDAMENTO MERCANTIL EIRELI, em razão do não que o art. 596 do CPC tem como destinação os sócios. Ora, esses reconhecimento de grupo econômico em face desta empresa. foram retirados do feito, por falta de interesse de agir. Desse modo, não tem espaço a aplicação no caso de declaração

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 936 NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM, 22) CARE HOTELARIA, sob a forma simples. A atualização monetária somente deve ocorrer TURISMO, HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO MERCANTIL a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede EIRELI, 23) ATRIUM S/A - INCORPORADORA E trabalhista, tal momento se dá no mês subsequente ao da prestação CONSTRUTORA, 24) MICAEL HEBER MA

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 963 NAOUM DO VALLE, 14) SIBYLLA NAOUM MENEZES, 15) Demais pleitos restam indeferidos ou prejudicados, consoante a JANAINA NAOUM, 16) KENIA NAOUM DIAS, 17) CONTINENTAL fundamentação. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 18) M. VALLE A liquidação será processada por simples cálculos. CONSTRUÇÕES LTDA, 19) LUGASA EMPREENDIMENTOS Observe-se a incidência de juros, na f

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 914 atividades econômicas semelhantes por pessoas da mesma família, JACIARA S/A, 2), USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL mas sendo tal exploração por meio de empresas distintas, com LTDA 3) USINA SANTA HELENA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA funcionamento em endereços diversos, e não demonstrada S/A, 4) MOUNIR NAOUM, 5) ESPÓLIO DE WILLIAM HABIB nenhuma ingerência entr

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 696 atividades econômicas semelhantes por pessoas da mesma família, JACIARA S/A, 2), USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL mas sendo tal exploração por meio de empresas distintas, com LTDA 3) USINA SANTA HELENA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA funcionamento em endereços diversos, e não demonstrada S/A, 4) MOUNIR NAOUM, 5) ESPÓLIO DE WILLIAM HABIB nenhuma ingerência en

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 709 juntamente com seu pai MOUNIR NAOUM (percursor da origem de Órgão Julgador: 2ª Turma-PJe; Relator: OSMAIR COUTO)" Grifos todo conglomerado de empresas juntamente com seus outros dois apostos irmãos). "GRUPO ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. Eventual Ressalta que as empresas arroladas no polo passivo sob números identidade de sócios, ou de núcleo familiar

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 773 Da análise atenta a todo o conjunto probatório produzido nos autos, prova testemunhal testifica qualquer ingerência de um deles sobre o concluo que o reclamante pretende o reconhecimento de grupo outro ou mesmo interação entre as respectivas administrações. econômico apenas alegando vínculo familiar entre os sócios, já que (TRT da 23.ª Região; Processo:

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 786 configurar tal instituto. Apesar de ser inegável a exploração de por HAIALLA DAIANI DUTRA DA SILVA em face de 1) USINA atividades econômicas semelhantes por pessoas da mesma família, JACIARA S/A, 2), USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL mas sendo tal exploração por meio de empresas distintas, com LTDA 3) USINA SANTA HELENA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA funciona