Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 843 eventuais débitos reconhecidos na presente demanda, julgando nos termos do art. 373, I, do CPC e 818 da CLT, o ônus de provar o procedente em parte o pedido de responsabilização das alegado grupo econômico entre as demandadas. Todavia, do reclamadas. conjunto probatório não se extraem elementos capazes de configurar tal instituto. Apesar de ser inegável a expl

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 926 apenas indício por si só incapaz de esclarecer quanto à efetiva EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, TURISMO E existência de grupo econômico se não demonstrada a integração HOSPEDAGEM LTDA, 20) EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E entre as empresas, p. ex., através da subordinação de uma sobre TURISMO 21)NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM, 22) CARE outra, ou da existência de

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 48 PIANO DA SILVA) conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do EMPRESA E INCLUSÃO DOS SÓCIOS NA POLARIDADE Desembargador João Carlos, abaixo transcrito, quem redigirá o PASSIVA DA LIDE. FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE acórdão, no

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 830 CASTRO, 12) KARINY NAOUM BUENO, 13) JANETH M. NAOUM Concede-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita. DO VALLE, 14) SIBYLLA NAOUM MENEZES, 15) JANAINA Demais pleitos restam indeferidos ou prejudicados, consoante a NAOUM, 16) KENIA NAOUM DIAS, 17) CONTINENTAL fundamentação. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 18) M. VALLE A liquidação será processada

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 843 CONSTRUÇÕES LTDA, 19) LUGASA EMPREENDIMENTOS Observe-se a incidência de juros, na forma da Lei n. 8.177/91, a IMOBILIÁRIOS, TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA, 20) partir do ajuizamento da presente ação, no importe de 1% ao mês CONTINENTAL HOTELARIA E TURISMO LTDA, 21) NAOUM sob a forma simples. A atualização monetária somente deve ocorrer TURISMO E HOSPEDAGEM, 22)

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 882 CONSTRUTORA, 24) MICAEL HEBER MATEUS, 25) MICHAEL sob a forma simples. A atualização monetária somente deve ocorrer HERBERT MATHEUS e 26) PORTO SEGURO NEGÓCIOS a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede IMOBILIÁRIOS S/A, DECIDO: trabalhista, tal momento se dá no mês subsequente ao da prestação RATIFICAR a decisão de ID 3b21f8e que extin

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região a Usina Pantanal. 2049 bastasse, observo que a mencionada ré apresentou defesa conjunta com as reclamadas USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL Da referida Ata se extrai também que os empreendimentos se LTDA e USINA JACIARA S/A, sem qualquer impugnação estenderam também para o ramo diverso, qual seja, o de Turismo e relacionada à alegação de existência de grupo eco

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 653 processo em que foi proferida a sentença coberta pela coisa julgada (sentenç[email protected] e [email protected]) a fim de (eficácia panprocessual), sendo distintas a eficácia, dita natural, da subsidiar o planejamento de ações de fiscalização. sentença, que a todos atinge em maior ou menor grau, e a autoridade de coisa julgada, que é restrita às p

Judiciário ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1840/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 Reconheço, nos termos dispostos pelo art. 832, § 3 da CLT, incluído pela Lei 10.035/00, natureza salarial às parcelas previstas nos itens 2.2(exceto quanto aos reflexos em aviso prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3 e em FGTS e multa de 40%), 2.3 (exceto quanto aos reflexos em aviso prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3 e em FGTS e multa de 40%), e 2.5 Recon

Judiciário ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 558 concordância expressa à reunião do presente feito ao processo piloto, razão pela qual não há que se falar em ofensa à exigência prevista no art. 28 da Lei Nº. 6.830/80. 3. Uma vez reunido o presente processo a outro mais antigo (processo piloto), com partes idênticas e no mesmo estágio processual, não há razões para se deixar ativa a tramitação paralela de d