Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 656 Assim, após ponderar de maneira parcimoniosa sobre todos os seguintes Reclamadas: Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda., elementos constantes nos autos, ao meu sentir, constato a Usina Jaciara S/A, Express Brasília Hospedagem e Turismo existência entre às Rés Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda., (Naoum Express) e Naoum Turismo e Hospedagem S/A, Usin

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1780 haja vista a garantia da não surpresa, bem como em razão do Observe-se o entendimento consubstanciado na súmula 11 do princípio da causalidade, uma vez que a expectativa de custos e E.TRT 23ª. riscos é aferida no momento da propositura da ação." Aplica-se na hipótese o disposto no artigo 883, in fine, da Ajuizada a demanda antes da sobredita lei, constat

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 817 qualificação da defesa daqueles autos, indicado ser Naoum Brasília. Express, tendo constado da Ata Notarial acima mencionada como No que diz respeito a ré CARE, esta sequer encontra-se elencada mais um dos novos empreendimentos do grupo Naoum. na Ata Notarial acostada aos autos pela parte autora. Outrossim, as Além disso, o contrato social da referida empresa (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 229 Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 105 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Secretaria Judiciária Serviço de Processamento do 10º Grupo de Câmaras de Direito Privado Pátio do Colégio, 73 - 1º andar salas 103/105 São Paulo SP CEP: 01016-040. EDITAL de CITAÇÃO do

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região procuração, juntada à fl. 49, que revela que os Sr. Ademir Lima dos Santos e Sra. Francisca Rodrigues de Lima Santos foram constituídos procuradores da pessoa jurídica executada(Camila Calçados), detendo amplos poderes para sua administração, o que demonstra que se encontravam à frente de referida empresa, apesar de não figurarem formalmente no contrato social como s

Judiciário ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1929/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2016 731 elementos constantes nos autos, ao meu sentir, constato a Usina Jaciara S/A, Express Brasília Hospedagem e Turismo existência entre às Rés Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda., (Naoum Express) e Naoum Turismo e Hospedagem S/A, Usina Jaciara S/A, Express Brasília Hospedagem e Turismo declarando, por força de lei, a responsabilidade solidária de todos (Nao

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 927 ao princípio da não surpresa, também previsto na legislação Observe-se o entendimento consubstanciado na súmula 11 do processual (artigo 10 do CPC), bem como em decorrência dos E.TRT 23ª. princípios do devido processo legal e da segurança jurídica (artigo Aplica-se na hipótese o disposto no artigo 883, in fine, da 5º, incisos LIV e XXXVI da CF/88). Cons

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 561 patrimônio para arcar com os ônus dos créditos laborais, por não ter DE AÇÚCAR LTDA, EXPRESS BRASÍLIA HOSPEDAGEM E qualquer relação de existência ou não de grupo econômico. Frisa-se TURISMO, NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A, que o art. 596 do CPC tem como destinação os sócios. Ora, esses CONSTRUTORA AMÉRICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e foram retirados do

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 como que a primeira parcela deverá ser paga à vista, juntamente com a comissão do leiloeiro. cientifiquem-se os executados que, em caso de interesse de remição da execução após expedidos os editais de praça/leilão, o deferimento de requerimento neste sentido ficará condicionado à comprovação de quitação de todos os débitos pendentes no processo, conforme art. 6

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 912 Cabe registrar que a Ata Notarial em comento foi impugnada pelas formal e o material. E como a responsabilização patrimonial produz partes tão somente no sentido de ser simples matéria jornalística e efeitos materiais, a questão deve ser submetida à norma vigente à se tratar de mera declaração da parte interessada. época em que os fatos foram constituídos.