166 resultados encontrados para mudar de reside - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 UENCIA A BARES, BOATES, ZONAS BOEMIAS E ESTABELECIMENTOS CONGENER ES, A FIM DE EVITAR O RISCO DE NOVAS INFRACOES. C) PROIBICAO DE A USENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM AUTORIZACAO JU DICIAL, POIS SUA PRESENCA E CONVENIENTE E NECESSARIA PARA A INVES TIGACAO OU INSTRUCAO PROCESSUAL. DEVERA O AUTUADO SUBSCREVER TERM O DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 . ALMEIDA CRISTIAN DAVIS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO ACUSADO NR. PROTOCOLO : 329759-66.2015.8.09.0168 AUTOS NR. : 1603 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : RICARDO FRANCISCO PEREIRA ADV ACUS : 45874 DF - ARIOVALDO MENEZES JUNIOR DESPACHO : TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO AUTOS N : 201 503297599 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : RICARDO FRANC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 AZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E, ARROLAR ATE O NUMERO DE 5 (CI NCO) TESTEMUNHAS (ARTIGO 55, 1, DA LEI N 11.343/06). DESDE JA, CA SO NAO SEJA APRESENTADA RESPOSTA ESCRITA PELO DENUNCIADO, OU ESTE INFORME NAO TER CONDICAO DE CONTRATAR ADVOGADO, FICA NOMEADO O D R. THIAGO RODRIGUES DA COSTA SOUZA OAB/GO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 OSA DE MELO . ABERTA A AUDIENCIA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO P UBLICO PROPOS AO ACUSADO O A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, C ONFORME DISPOSTO NO ART. 89 DA LEI N. 9.099/95. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ LEU OS TERMOS DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CUJA PR OPOSTA FOI ACEITA PELO INDICIADO, O QUAL SE COMPROMETEU A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES PELO PRAZO DE 02 (DO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 ESPECIE DE SUBSTANCIA, PRINCIPALMENTE DE ENTORPECENTES; X COMPAR ECER MENSALMENTE EM JUIZO, DO DIA 16 (DEZESSEIS) AO 30 (TRINTA) D E CADA MES, NA SALA NUMERO 10 (1 ANDAR ENTRE O BANCO DO BRASIL E A OAB), PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES SOCIAIS E LABO RAIS; XI NAO SE AUSENTAR DA COMARCA DE SUA RESIDENCIA, SOB HIPOTE SE ALGUMA, A NAO SER MEDIANTE PREVIA E EXPRE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ETOR AEROPORTO, NESTA CIDADE DE ARUANA/GO, PROXIMO DORMITORIO BOM SUCESSO, DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, RAZAO PELA QUAL FOI NOMEADO PARA O ATO, O DR. RICARDO GODOY OAB/GO 35.655. ABERTA A AUDIENCI A, PELO MM. JUIZ DE DIREITO FOI LIDA EM VOZ ALTA AS CONDICOES QUE CONCEDE AO (A) REEDUCANDO (A) O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO REGIME ABERTO , QUAIS SEJAM: I)
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 O VISUALIZEI NECESSIDADE DE REALIZACAO DE NOVO EXAME DE CORPO DEL ITO, UMA VEZ QUE NAO APARENTOU QUALQUER LESAO OU ATOS DE TORTURA, TAMPOUCO MENCIONOU A EXISTENCIA DE DOENCA GRAVE. RESOLVIDAS AS Q UESTOES PRELIMINARES, PASSO A ANALISE DAS MEDIDAS CABIVEIS COM FU LCRO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL CPP. EM SE CONSIDE RANDO, CONTUDO, O ADVENTO DA LEI N. 12.403/
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 MINISTERIAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO MARCOS DHO NIS MOURA DOS SANTOS, EM PREVENTIVA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES PARA CIENCIA. DEVERA O PRESO SER ENCA MINHADO DIRETAMENTE DESTA AUDIENCIA PARA A CENTRAL DE TRIAGEM DA CPP, JUNTO COM COPIA DO PRESENTE TERMO. OFICIE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NTE OBSERVACAO E AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: A) COMPA RECIMENTO BIMESTRAL PERANTE A ESCRIVANIA CRIMINAL, ENTRE OS DIAS 5 E 10 DE CADA MES, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS E INFORMAR ENDERECO RESIDENCIAL; B) RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COMO SEUS COABITANTES; C) NAO MUDAR DE RESIDE NCIA SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; D)
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 TIR A LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA. DESTARTE, CONFIGURA DOS OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA , TORNA-SE ESTE DIREITO PUBLICO SUBJETIVO CONSTITUCIONAL DO REQUE RENTE, CONFIGURANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO SEU DIREITO DE LOCO MOCAO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DO EXPOSTO, COM BASE NO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 321 DO CODIG