Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 E DO MINISTERIO PUBLICO PROPOS AO INDICIADO A SUSPENSAO CONDICION AL DO PROCESSO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 89 DA LEI N. 9.099/95. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ LEU OS TERMOS DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CUJA PROPOSTA FOI ACEITA PELO ACUSADO, O QUAL SE COMPRO METEU A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES PELO PRAZO DE 02 (DOIS) AN OS. A) COMPARECER PERANTE A ESCRIVANIA CRIMIN

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 00,00 (DOIS MIL REAIS). CONTUDO, O AUTUADO NAO PROCEDEU COM O REC OLHIMENTO DESTA, TENDO PROTOCOLADO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA , REQUERENDO A DISPENSA DA FIANCA, NO DIA 18.09.2018, ALEGANDO NA O POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS DE PROCEDER COM O DETERMINADO. PO R ESTA RAZAO, AO MENOS POR ORA, INVIAVEL A CUSTODIA CAUTELAR AO I NDICIADO, ENTAO MANTENHO A DECISAO DE FLS

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 CO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 58985-51.2018.8.09.0083 AUTOS NR. : 190 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SCARLETT DE CARVALHO INDICIADO : PABLO DE LIMA FRANCO DESPACHO : TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE PABLO DE LIMA F RANCO, OCORRIDA NO DIA 14 DE MAIO DE 2018, AS 19H15M, POR SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 129, 9 E 147, AMBOS DO C P. DE

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 A, RESTANDO TERMINANTEMENTE PROIBIDO DE PASSAR, INCLUSIVE, PELA C ALCADA DAQUELA RESIDENCIA; B SEJA O ACUSADO IMPEDIDO DE SE APROXI MAR A UMA DISTANCIA INFERIOR A 1.000 (MIL) METROS DA VITIMA E DE SEUS FAMILIARES NA LINHA RETA E COLATERAL, BEM COMO DE MANTER QUA LQUER CONTATO COM AS MESMAS E AS TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C SEJA O INVESTIGADO PROIBIDO

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 I ORDENADO AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES. PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. DIEGO CUSTODIO BORGES , COMIGO SECRETARIA, ADIANTE ASSINADA. PRESENTE A REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. JONISY FERREIRA FIGUEIREDO . PR ESENTE O REEDUCANDO, DESACOMPANHADO DE DEFENSOR, SENDO NOMEADO, A PENAS PARA O ATO, A ADVOGADA DR. ELAINE SOU

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 O REGIME ABERTO, E AINDA INFORMOU SEU ENDERECO RESIDENCIAL: QD. 1 4, LOTE 10, PARQUE ESTRELA DALVA XI-A, NESTE MUNICIPIO. (61) 9842 7-3365. FINALMENTE, PEL O MM. JU I Z DE DIREITO FOI PROFERIDA A S EGUINTE DECISAO: CONSIDERADO QUE O REEDUCANDO FICOU CIENTE DE TOD AS AS CONDICOES QUE DEVERA CUMPRIR DURANTE A EXECUCAO DA CONDENAC AO, SOB PENA DE REGRESSAO DE REGIME, DETER

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONCESSAO DA LI BERDADE PROVISORIA AO DENUNCIADO EDERSON DA SILVA LUIZ, COM APLI C ACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART 319 DO CODIGO DE P R OCESSO PENAL JA EM RELACAO AOS ACUSADOS JOSE CLAUDIO FACUNDO DA SILVA E YURI HENRIQUE DE OLIVEIRA, O ORGAO MINISTERIAL, MANIFEST O U PELA MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR DOS

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 ELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVIS ORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 19 88, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DEL ITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA COMPETENTE, SALVO NOS CASOS DE TRANSGRESSAO

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 O MESMO DIPLOMA LEGAL. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA APOS 10 (D EZ) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, ATUALIZ ADA PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLIC ADA AO SENTENCIADO DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, "C", CP. O SENTENC

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 S SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO C PP PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, HEI POR BEM, CONVERTER A PRISA O EM FLAGRANTE DO AUTUADO WAGNER ALVES DA SILVA, QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTIVA. COM ISSO, EM QUE PESE A FIANCA ANTERIORMENTE A RBITRADA NA HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE, REVOGO A FIANCA ARBITRADA, DECRETANDO SUA PRISAO, FACE SUA REINCIDENCI