Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 48719 tópico. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Isto posto, as alegações da executada não devem prevalecer. DO EXPOSTO, decido: CONHECER a impugnação à sentença de liquidação oposta por CYBELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e ACOLHÊ-LA EM PARTE para excluir a multa aplicada nos termos do art. 523, do CPC, tudo nos termos da fundamentação que deve ser consi

Diário da Justiça ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6716/2019 - Terça-feira, 6 de Agosto de 2019 320 RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO PRESIDENTE: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR. Turma Julgadora: Desembargadores, Leonam Gondim da Cruz Júnior, Mairton Marques Carneiro e Rosi Maria Gomes de Farias. Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso, porém, nega-lhe provimento, nos termos do voto do eminente relator. 27 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE BELÉM

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 182 PRESIDENTE: DES. RAIMUNDO HOLANDA REIS. Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos e Mairton Marques Carneiro. Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento, nos termos do voto do eminente relator. 51 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE BELÉM (0020977-22.2014.8.14.0401) APELANTE: CRISTIANO R

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 4225 É como voto. Goiânia, 05 de fevereiro de 2020. CELSO MOREDO GARCIA ACÓRDÃO Juiz Relator Acórdão Processo Nº ROT-0010804-56.2018.5.18.0103 Relator CELSO MOREDO GARCIA RECORRENTE CARAMURU ALIMENTOS S/A. ADVOGADO IRINEU ALVES DA CRUZ JUNIOR(OAB: 22487/GO) ADVOGADO NATHAN VAZ FERREIRA(OAB: 44312/GO) ADVOGADO IDELSON FERREIRA(OAB: 2862/GO) RECORRIDO CLAUDINEI MO

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 Tribunal de Justiça de Goiás Gabinete da Desembargadora Amélia Martins de Araújo NR.PROCESSO: 0102503.50.2017.8.09.0011 Poder Judiciário APELAÇÃO CÍVEL Nº 0102503.50.2017.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELANTE : CONDOMÍNIO REALITY VILA MARIA APELADOS : LUCIANO SANTOS DE SANTANA E OUTROS RELATORA : DESA. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO EMENTA: APELA�

Seção I ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1513 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/03/2014 previsão de pena de multa, impõe-se, de ofício, sua exclusão. NULIDADE E CONSEQUENTE RETIRADA DA PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPOSSIBILIDADE. Incabível a não aplicação da pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, porquanto está prevista cumulativamente com a pena privativa de liberdade. APELO CO

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 4221 CELSO MOREDO GARCIA ACÓRDÃO Juiz Relator Acórdão Processo Nº ROT-0010804-56.2018.5.18.0103 Relator CELSO MOREDO GARCIA RECORRENTE CARAMURU ALIMENTOS S/A. ADVOGADO IRINEU ALVES DA CRUZ JUNIOR(OAB: 22487/GO) ADVOGADO NATHAN VAZ FERREIRA(OAB: 44312/GO) ADVOGADO IDELSON FERREIRA(OAB: 2862/GO) RECORRIDO CLAUDINEI MOREIRA ADVOGADO VICENTE RODEZIR DE OLIVEIRA(OAB: 48

Publicações Judiciais ● 06/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Boletim Nro 056/2013 Secretaria da Sétima Turma 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000451-38.2008.404.7003/PR Juíza Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE RELATORA : APELANTE ADVOGADO : CARLOS ALBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA : Flavia Carneiro Pereira : Joel Geraldo Coimbra Filho : Joel Geraldo Coimbra APELADO : Nei Carvalho da Silva e outros : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PROCESSO PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 289 Turma Julgadora: Desembargadores, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior e Mairton Marques Carneiro. Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento, de ofício, diminui a pena de multa aplicada, nos termos do voto do eminente relator. 32 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE BELÉM (0005982-36.2011.8.14.0401) APELA

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 300 A aplicação de multa por litigância de má-fé não retira do litigante o direito aos benefícios da justiça gratuita. A questão já está pacificada por esta Corte na forma da Súmula n. 93, que assim dispõe: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. O litigante de má-fé não perde o direito