Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 2316 Superior de Magistratura. No mais, proceda-se às anotações e comunicações necessárias. - ADV: DENISE APARECIDA FONSECA (OAB 82204/SP) Processo 0003512-74.2017.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.V.S.B. - Acolho a manifestação do Ministério Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 2349 Processo 0003843-95.2014.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Jonatas Diego Caetano - Chamei à conclusão. Reconsidero a decisão de fl. 300, ACOLHO a manifestação do MP (fl. 299), reconheço a prescrição e DECLARO EXTINTA a punibilidade do(a) sentenciado(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2617 razões de recurso. Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público com vista para apresentação das contrarrazões. Sem prejuízo, elabore-se cálculo da prescrição da pretensão punitiva em concreto, acessando-se a calculadora disponibilizada no sítio eletrônico do CNJ (http://www.cnj.ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1725 dúvidas com relação ao cadastro a ser realizado, deixo aqui o link para acesso ao Manual de Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2.A habilitação do espólio prefereados herdeiros e tem como única finalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1698 prazo de recurso para a acusação. Após, com as cautelas e providências de praxe, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (Ipiranga sala 40). - ADV: MICHELE CARDOSO DA SILVA (OAB 251650/ SP) Processo 0002477-74.2013.8.26.0346 - Ação Penal - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 1751 MEDEIROS NETO (OAB 419767/SP) Processo 0002252-54.2013.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P.S.S. - RECEBO o recurso interposto pelo réu às fls. 277 em seus regulares efeitos. Dê-se vista dos autos à Defesa técnica do réu para apresentação das razões de a

Publicações Judiciais I ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Entende-se que o art. 406 do Código Civil deve ser integrado e a dúvida residia no percentual, que o Superior Tribunal de Justiça inicialmente elegeu como a taxa Selic, voltou atrás para aplicar o percentual fixo de 1%, e atualmente retornou ao entendimento de que se trata da Selic. Sucede que como o recorrente insiste em 1% ao mês, é isso o que deve receber a contar da entrada em vigor do Código Civil atual. 7. Quanto aos substituídos Ana Letícia Casal Lemos e Abelardo Teixeira Frag

Publicações Judiciais I ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012651-42.2017.4.03.6182 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A APELADO: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Erro de intepretação na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoDetalhadoStr} ': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridic

Publicações Judiciais I ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, dou provimento ao agravo (CPC, art. 1.021) interposto pelo INSS, para conhecer do presente agravo de instrumento, afastando a imposição da multa aplicada. É o voto. EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO. ART. 1.021 DO CPC DE 2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 1.015, I DO NOVO CPC. TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. CONHECIMENTO. I - A imposição de multa diária em tutela provisória é meio coercitivo para cumprimento de obrigação de fazer previsto no artigo

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 Aliás, não se pode perder de vista que, consoante bem salientado no acórdão vituperado, a única multa aplicada nos termos do art. 408 do Código Civil “(…) decorre de descumprimento contratual consistente na ausência de pagamentos referentes a novembro e dezembro/2013, período muito anterior ao pedido de recuperação judicial”, deferido em 04/05/2016. NR.P