Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3270 FAZER CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE VAGA EM CRECHE À CRIANÇA, SOB PENA DE MULTA ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER SENTENÇA QUE JULGOU REFERIDA AÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL MANUTENÇÃO INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA MULTA APLICADA QUE SOMENTE

Diário da Justiça ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO encargo de defensor dativo; Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, com as homenagens do juízo, comunicando o cometimento da infração prevista no art. 34, XII, da Lei 8.906/94, para que adote as providências que entender cabíveis. Cruzeiro do Sul- AC, 16 de julho de 2019. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito ADV: DANIEL DE MENDONÇA FREIRE (OAB 5318/AC) - Processo 070172721.2015.8.01.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: J.S.O.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2538 DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E RENATO SARTORELLI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. - Advs: Vinicius de Barros Figueiredo (OAB: 268472/SP) - Ricardo Fernandes Berenguer (OAB: 133727/SP) - Damian Vilutis (OAB: 155070/SP) - Tarija Louz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3972 FAVORÁVEL AO AUTOR E POR MEIO DA VIA ADEQUADA, QUAL SEJA O “INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA”, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 534 E 535 DO CPC/2015 PARECER DA I. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO APELAÇÃO NÃO PROVIDA. - Advs: Sandra Roesca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3972 FAVORÁVEL AO AUTOR E POR MEIO DA VIA ADEQUADA, QUAL SEJA O “INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA”, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 534 E 535 DO CPC/2015 PARECER DA I. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO APELAÇÃO NÃO PROVIDA. - Advs: Sandra Roesca

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 9501 Também compartilho do entendimento que as astreintes podem e devem ser utilizadas para compelir o devedor ao cumprimento da obrigação ajustada, no entanto, uma vez que o montante se mostra excessivo, sua finalidade se perde, ensejando enriquecimento sem causa e passando a ser mais desejável ao credor do que o objeto principal da pretensão, sendo lícito ao Juiz mod

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2539 Nº 0001386-09.2019.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: P. de J. da V. I. e J. de D. - Apelado: M. de D. - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Negaram provimento ao rec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3951 ARTS. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, 104, PARÁGRAFO ÚNICO E 121, § 5º, QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DO PROCESSO RESSOCIALIZADOR E APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE SÚM. 83 DESTE C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E 605 DO E. STJ, CONFIRMADAS PELO JULGAMENTO DO TEMA Nº 992 QUE LEGITIMA A POSSIBILIDADE DE APLICA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2900 2461 Nº 0011251-54.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Bragança Paulista - Suscitante: Mm Juiz Titular de Direito da 4ª Vara Cível de Bragança Paulista - Suscitado: Mm J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 4945 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: B. H. T. C. - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de B. - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Negaram provimento à apelação. V. U. - APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.