Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 2735 Atendimento ao público das 8 às 14 horas. OLINDA, 27 de Setembro de 2017 PROCESSO Nº 0002066-57.2014.5.06.0102 AUTOR: JOSE GILSON DOS SANTOS RÉU : LEMON TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI - EPP e outros ANTONIO AUGUSTO SERRA SECA NETO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho DESPACHO 1. Pague-se a quem de direito, conforme apurado na planilha de cálculos de ID 47

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1232 no Município de Tanga-rá-SC, a fim de que apresente cópia dos cheques emitidos pela ré no período de agosto de 2014 a fevereiro de 2015. ADVERTÊNCIA AOS LITIGANTES Alerto aos litigantes que os embargos de declaração não se prestam a alterar o julgado em razão de eventual error in judicando, desiderato esse que somente poderá ser alcançado pela utilização da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ao contrário do que aduz a parte executada, houve notificação acerca da multa aplicada, conforme comprovam os documentos anexados pelo CRF. O executado Eduardo se encontrava presente no momento da autuação. Assim, verifico que as impugnações apresentadas pela parte excipiente não têm como ser acolhidas, não tendo ela apresentado prova inequívoca a ilidir a presunção de certeza e liquidez da segunda CDA executada. Isto posto, acolho em parte a exceção de pré executividade oposta p

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 64248 observância da decisão exequenda (Id: be99413 - pág. 03) que está atrelada aos limites impostos na inicial (Id: ede4976 - pág. 04/05), razão pela qual somou duas infrações no importe de R$ 980,00, totalizando R$ 1.960,00, valor atualizado que atingiu R$ 2001,06. Registre-se, por oportuno, que a multa aplicada, conforme acima Diante do exposto, decide-se conhe

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 PROCESSO:0011037-31.2016.5.03.0074 CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: GERALDO BRANDAO RÉU: CONSORCIO VILASA CONTORNO KM 3473 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trabalho de Ponte Nova AV. ERNESTO TRIVELLATO, 210 - TRIÂNGULO, PONTE NOVA MG - CEP: 35430-141 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO - PJE TEL.: (31) 3817

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ADVOGADO identificados no laudo pericial, objeto da fundamentação e da conclusão da senteça no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária ADVOGADO de R$ 100,00 limitada ao montante de R$ 2.000,00”. Todavia, ADVOGADO sustentou que “não há mais estabelecimentos da PETROBRAS no PERITO 2148 NINA ROSA DE SOUZA AQUINO(OAB: 33244/BA) CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE(OAB:

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 1742 procedendo - falha extrínseca ao provimento jurisdicional. Na AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE oportunidade, recolheu o valor de 50% (cinquenta por cento) do PROVIMENTO. Custas na forma da lei. Intimem-se. valor da multa aplicada, conforme faculdade que lhe foi conferida. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 01 de agos

Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 870 Vistos, etc. Apreciando a petição de ID 15b4c92, nada a deferir, uma vez que a DESPACHO reclamada já efetuou o pagamento relativo à multa aplicada, conforme se verifica ao ID 8078a1b, sendo que o alvará respectivo Vistos. já se encontra inclusive disponível para o reclamane (ID 539c3e7). Intimem-se as partes para vista dos esclarecimentos periciais por 10 In

Seção I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 I- Nos termos do que dispõe o art. 5º do Decreto nº. 2.181/87, o Procon possui competência para instaurar e aplicar sansões previstas na legislação consumerista, motivo pelo qual, havendo ofensa à norma consumerista, é legal a atuação do órgão de defesa do consumidor, que além da sua função fiscalizatória, atua nas reclamações dos consumidores, tendo po

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Bramante e Ivete Ribeiro. É o relatório. Relator: Paulo Sérgio Jakutis VOTO 15221 Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) FUNDAMENTAÇÃO PAULO SÉRGIO JAKUTIS Juiz Federal do Trabalho SAO PAULO/SP, 01 de junho de 2022. I - DOS PRESSUPOSTOS FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria