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multa aplicada. transitada

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60 resultados encontrados para multa aplicada. transitada - data: 11/08/2025

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Processos encontrados


TJSP 13/12/2017 - Pág. 261 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 261 certidão ao Estado, sabendo-se que lá não haverá qualquer conotação, julgo extinta a pena de multa aplicada. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. – ADVOGADO: BENEDITO COELHO SILVA (OAB 23790/SP) Execução Criminal 1.026.731 – JP X Ren

TJSP 13/12/2017 - Pág. 260 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 260 do sentenciado, ante o cumprimento da pena imposta no proc. 5779-37.200, que tramitou pela 1ª Vara de Aparecida. Expeçase alvará de soltura do clausulado. Arbitro os honorários em 100% da tabela. Expeça-se certidão. 2) ... Os débitos pendentes correspondem a 7,587 UFESP’s, pelo que, diante do valor í

TJSP 06/10/2017 - Pág. 260 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2446 260 RELAÇÃO Nº 0214/2017 Processo 0001787-63.2012.8.26.0028 (028.01.2012.001787) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Claudinei Aparecido de Oliveira - Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o réu CLAUDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA c

TJCE 02/12/2013 - Pág. 213 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 857 213 e de MULTA, esta destinada ao fundo penitenciário e no valor de 45 (quarenta e cinco) dias-multa, sendo o valor do dia-multa fixado em um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente, tudo na conformidade dos arts. 44, 45 e 49 e seus respectivos incisos e §§ do Código Penal, com nova redação dada pela citada Lei nº 9.714/1998. Oportuno registrar que a pena de multa aqu

TJSP 07/11/2017 - Pág. 384 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2464 384 acusado. Intime-se seu defensor. Intime-se ou requisite-se as testemunhas faltantes. Ciência ao Ministério Público. Int. Cumprase - ADV: EDNALDO BARBOSA BONIFACIO (OAB 365414/SP) Processo 0003568-86.2013.8.26.0028 (002.82.0130.003568) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Lucas Benedit

TJSP 13/11/2017 - Pág. 243 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2468 243 Processo 0001875-04.2012.8.26.0028 (028.01.2012.001875) - Crime Violência Dom.e Familiar Contra Mulher(Lei 11.340/06) - Lesão Corporal - G.M.S. - Ciência do v. acórdão do qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. (... Em face do exposto, prejudicado o exame do mérito do r

TJCE 11/07/2013 - Pág. 190 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 758 190 correspondente a dois salários mínimos vigentes, nos termos do § 1º do art. 45 da Lei Penal, em favor da entidade assistencial denominada “SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA”, localizada na Rua Barão do Rio Branco n.º 20 Fortaleza/ Ce. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE”. Ficam intimados os Drs. Clayton Marinho - OAB/CE 1551 e Leandro Vasques - OAB-CE 10.698. P

TJPA 20/04/2021 - Pág. 344 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 344 prazo de 5 (cinco) dias. Corrobora, nesse sentido, os precedentes há muito remansosos do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, respectivamente: AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSENCIA DA AUTORA A AUDIENCIA. NÃO COMPARECENDO A AUTORA DA AÇÃO DE ALIMENTOS A AUDIENCIA PARA A QUAL FORA INTIMADA, O CASO E DE SIMPLES ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. E NÃO DE SUA EXTINÇÃO. ART. 7. DA LEI 5.478/68. (REsp 38.170/RJ

TRF4 06/09/2018 - Pág. 485 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região

Publicações Judiciais ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

OUTRAS DILIGÊNCIAS: Valor total da avaliação: R$ 2.711.000,00 (Dois milhões, setecentos e onze mil reais) em 30/07/2018. Valor do débito: R$ 410.247,06, em 08/2018, e demais acréscimos legais. Localização do(s) bem(ns): Rua Candido Hartmann, 948, Mercês, Curitiba, PR. Depositário(a) do(s) bem(ns): Claudiney Aparecido da Silva Proprietário(a) do(s) bem(ns): CTC - Centro Técnico de Construções Civis Ltda (na matrícula do imóvel consta CTI - Centro Técnico de Incorporação Imobil

TRT3 23/01/2023 - Pág. 4302 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4302 Ante ao exposto, por tudo mais que consta da fundamentação, no mérito, julgam-se IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por BOX 27 REFORMADORA DE CAMINHÕES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI. INTIMAÇÃO Custas no importe de R$ 44,26 pela executada, nos termos do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eddaa9e

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