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multa contratual devida - Página 10

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2.442 resultados encontrados para multa contratual devida - data: 06/08/2025

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Processos encontrados


TJSP 31/01/2014 - Pág. 622 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1583 622 do Consumidor. Atribuíram à causa o valor de R$ 8.000,00. Instruíram a inicial com vários documentos. Citadas, as rés ofereceram a contestação de fls. 133. Arguiram, em sede de preliminares, a ilegitimidade passiva das empresas Agre e PDG Realty. No mérito, a seguir, ressaltaram que o apartamento dos

TJSP 27/06/2013 - Pág. 560 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1444 560 As partes firmaram contrato particular de promessa de compra e venda, como se vê a fls. 27 e seguintes, por meio do qual ficou ajustado que a ré H. Soler entregaria o imóvel vendido até dezembro de 2010, autorizada a prorrogação por até 180 dias. Ocorre que, transcorrido o prazo estipulado, o apartamento

TJSP 07/08/2013 - Pág. 501 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1471 501 ao pagamento, mês a mês, a partir do inicio de 1º de janeiro de 2013, de uma indenização correspondente a 0,5% do preço à vista atualizado da unidade negociada entre as partes. Neste sentido: 0029210-79.2011.8.26.0562 Apelação Relator(a): Vito Guglielmi Comarca: Santos Órgão julgador: 6ª Câmara de

TJSP 28/11/2013 - Pág. 667 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1549 667 abusiva ou ilegal, pois se trata de prática corriqueira no mercado imobiliário, com larga aceitação na jurisprudência, não colocando o consumidor, que também de forma livre aceitou seus termos, em clara situação de desvantagem contratual. Incontroversa, contudo, a culpa da requerida pelo atraso na

TJSP 17/08/2011 - Pág. 1539 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1539 SCARDOELI ALVES JUÍZA DE DIREITO - ADV: EDUARDO DE OLIVEIRA IANDA (OAB 245705/SP), MARCIA CAMPANHA DOMINGUES (OAB 116684/SP), MARCIA OKAZAKI (OAB 116445/SP) Processo 0007073-37.2011.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer FERNANDA GONÇALVES DE ARAUJO - Fiat Mais Distribuid

TJSP 07/04/2021 - Pág. 3425 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3425 em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, esta deverá oferecer contestação no prazo de 15 dias, a se iniciar da intimação da presente decisão, sob pena de revelia. Decorr

TJSP 23/06/2021 - Pág. 2642 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2642 DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), FERNANDA ZARDI DA SILVA (OAB 328395/SP) Processo 1043158-24.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Genera

TJSP 18/03/2021 - Pág. 1962 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1962 Lima - Transportes Translovato Ltda - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornem-me os autos conclus

TJSP 19/01/2015 - Pág. 732 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 732 inicial. No mérito, em seguida, sustentaram a validade do prazo de tolerância de 180 dias para a entrega do imóvel descrito na inicial, conforme o pacto firmado entre as partes, bem como a inexistência de danos passíveis de serem reparados. Pugnaram, enfim, pela improcedência da demanda. Juntaram doc

TJSP 03/09/2015 - Pág. 793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 793 para responderem a presente ação em relação a todos os pedidos formulados pelo autor, pois trabalham em nítida parceira comercial, sempre visando lucro, bem como viabilizaram, em cadeia, a compra e venda do imóvel indicado na inicial. A propósito, como já decidiu o E. TJSP, em caso semelhante: “Em

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