Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1652 231 DECIDO. Impõe-se o julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 330, II, do Código de Processo Civil. Com efeito, embora regularmente citada, a ré não contestou a ação, admitindo, implicitamente, as alegações contidas na inicial que, na falta de elementos em contrário, devem ser presumidas co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1191 689 583.00.2005.035764-8/000000-000 - nº ordem 297/2005 - Declaratória (em geral) - MARIA DE FÁTIMA AREIAS DE LIMA X AES - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Remetido à Imprensa Oficial para fins de publicação, nos termos do artigo 162, § 4º CPC: Retire o autor a guia expedida, em cinco dias. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1079 1664 na presente demanda, em que se discute relação jurídica de direito material da qual não participou, nos exatos limites do artigo 3º, do Código de Processo Civil. Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI (ilegitim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 855 2860 o consumidor. O direito não pode deixar de analisar a realidade dos fatos e a nossa realidade comercial indica que tais vendas são feitas de forma a atender o interesse de duas empresas, obrigando necessariamente o consumidor a contratar de formas distintas (compra e venda e financiamento) com pessoas disti

Caderno único ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2016 REQUERIDO: BANCO CSF S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da petição de ID 4288258, sob pena de arquivamento do processo. N� 0722668-79.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RAIMUNDA TELES DOURADO. Adv(s).: DF37061 HERBERT GASPARINI DE MAGALHAES. R: NASCIMENTO TURISMO LTDA. R: VPM 7 ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.. R: EDUARD

Caderno único ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de março de 2016 COM LUCROS CESSANTES. DESPESAS CONDOMINIAIS ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES. DEVOLUÇÃO. CUSTOS COM JUROS DE OBRA E ALUGUEL. NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. RECURSOS DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.? 7. Conheço dos presentes EMBARGOS de DECLARAÇÃO e, no mérito, dou provimento para sanar a omissão acima esclarecida. ACÓRDÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 518 da presente ação se deu anteriormente a imissão de posse e que a ação de despejo foi extinta sem julgamento de mérito. Sustentam que houve má-fé por parte da segunda parte Ré em protelar o recebimento das chaves para receber indenização da empresa seguradora, omitindo desta a situação. Reiteram os pedidos da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1064 1932 É o relatório. DECIDO. A ação comporta o julgamento antecipado que ora se profere, porquanto encerra questão de direito e de fato que prescinde da produção de provas em audiência. Inicialmente, cabe destacar que os vícios do serviço de telefonia prestados, alegados na inical, não foram demonstrados. Ainda que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2228 119 admissibilidade do recurso, impõe-se, neste instante, analisar o pedido de efeito ativo à decisão agravada, salientando, apenas, a natureza sumária da cognição, realizada em sede desta decisão. Verifica-se que a matéria discutida versa acerca de irresignação do agravante contra a decisão indeferiu o seu pedido de t

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 conhecidos e acolhidos para corrigir o erro material no item 9 do acordão embargado, a fim de afastar a obrigação de pagar honorários, isto em razão da inexistência de contrarrazões. N. 0707104-76.2018.8.07.0009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: 3.L ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF4952200A - FERNANDA ROSA ARAUJO, DF5757300A - JORGE COSMO DE ANDRADE. R: ARI ARCANJO DE SOUZA FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advog