Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3133 de quitação, portanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, observado o formulário MLE juntado às fls. 166. Concluída a transferência, deverá a parte credora, no prazo de cinco dias, informar se outorga quitação à dívida, o que será presumido, no silêncio, com a consequen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 3874 AVON COSMÉTICOS LTDA de que o número de telefone do requerente foi fornecido como contato por um terceiro que se cadastrou na empresa. Logo, havendo débito em aberto, ao efetuar as ligações para o número do autor, que foi fornecido pela sua mãe no momento do seu cadastramento, as corrés agiram em legítimo exe

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3400 somente realizará o pagamento do KM rodado de acordo com a rota previamente estabelecida para este veículo. Também ficou Pois bem. estipulado que a reclamada deveria prestar conta sobre os pagamentos referentes ao aluguel do veículo, inclusive com o dever de especificar o pagamento em contracheque, nos moldes da Conforme ventilado na peça de resistência, o contro

Caderno único ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2014 Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Ac�

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 220 tenha nele construído benfeitorias, visto que a ocupação anterior ao adimplemento integral da obrigação se trata de posse precária, cuja estabilização se condiciona ao pagamento de todas as parcelas devidas. Por outro lado, adianto que o recurso tem parcial procedência. Restando comprovado o descumprimento do promitente comprador em relação às parcelas devidas pela aquisição do imóvel,

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 309 AUTOR MARCOS ANTONIO RICARDO DOS SANTOS TIAGO ABDON FELIX(OAB: 13022/RN) TRANSBET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA MARCOS VINICIUS VIANNA(OAB: 825-A/RN) multa contratual, devida pela aplicação da sanção prevista no art. 87 da Lei n. 8.666/93, dedutível dos créditos da prestadora de ADVOGADO serviços, não pode prevalecer em detrimento do direito dos RÉU trabalhador

Caderno único ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2017 Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 CONHECER. DAR PROVIMENTO. UNÂNIME Apelação Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem 2016 01 1 005971-2 APC - 0001707-72.2016.

Caderno único ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de abril de 2016 integridade etc.; (c) além do bem que lhe foi afetado a repercussão do ato ofensivo no contexto pessoal e social; (d) a intensidade da alteração anímica verificada na vítima; (e) o antecedente do agressor e a reiteração da conduta; (f) a existência ou não de retratação por parte do ofensor. 7.Constatado que o valor fixado a título de honorários advocatícios condiz com a qualidade do trabalh

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO ADVOGADO REQUERIDO REQUERIDO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região VIVIANE RACHEL MALTCHIK(OAB: 60396/RS) JULIANO TONELO(OAB: 51445/RS) CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA VIVIANE RACHEL MALTCHIK(OAB: 60396/RS) JULIANO TONELO(OAB: 51445/RS) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LIDERSUL SERVICOS TERECIRIZADOS EIRELI - ME MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE 2287 responsabilidade f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 819 serviços educacionais. Veja-se que tal fato não foi impugnado especificamente na contestação, dispensando provas. Devidos são os danos morais os quais fixo em R$ 15.000,00 por reputar justos e coerentes com o danos sofridos em virtude, também, do afastamento do autor de suas atividades cotidianas. Como o