Seção I ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 4ª CÂMARA CÍVEL 1ª APELANTE : CONSTRUTORA CANADÁ LTDA. 2OS APELANTES : CHRISTOPHE JAMES VILLEMAINE E OUTRA 1OS APELADOS : CHRISTOPHE JAMES VILLEMAINE E OUTRA 2ª APELADA : CONSTRUTORA CANADÁ LTDA. RELATORA : Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO NR.PROCESSO: 0024062.03.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024062.03.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÕES CÍVE

Seção I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 EMENTA DECISAO : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PREVISÃO NO CONTRATO. MANUTENÇÃO. EXCLUSÃO DOS DEMAIS ENCARGOS. PRÉ-QUESTIONAMENTO. SENTENÇA ALTERADA. I - A aplicação do primado do pacta sunt servanda, hodiernamente, deve ser exam

Seção I ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 DECISAO 16 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 novo, limitando-se a repetirem os argumentos expendidos por ocasião dos apelos. III - Em sede de agravo interno a parte não pode inovar nas razões recursais. Assim, é defeso ao recorrente discutir matérias que não foram suscitadas. AGRAVOS INTE

Seção I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 O entendimento anteriormente expendido encontra guarida, ainda, no posicionamento jurisprudencial perfilhado por esta Corte, senão vejamos: NR.PROCESSO: 0440945.28.2013.8.09.0051 Isso porque, consoante os escólios do eminente processualista Cândido Rangel Dinamarco, o “ônus da prova é o encargo atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 681 condenar ambas as partes rés, de forma solidária, ao pagamento dos aluguéis, condomínio e demais acessórios ao contrato de locação em atraso, incluindo a multa contratual devida, correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir dos respectivos vencimentos (dia 26) até a data da efetiva desocupação do imóvel. Condeno, ainda, a p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2684 3240 Processo 1004270-90.2018.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Valdenir Cavassana - Jose Wilson de Castro - esclareça o exequente qual tipo de pesquisa pretende, bem como recolha as custas necessárias, uma vez que a página 52, onde menciona as custas, está em branco. - ADV: SALPI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1570 677 INCLUSIVE ESTE PRAZO É DE PRAXE NAS NEGOCIAÇÕES ENVOLVENDO IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE CONDOMINIAL POR 02 (DOIS) MESES. RESSARCIMENTO COM ALUGUÉIS PELO PERÍODO QUE EXCEDEU AO PRAZO DE RESPIRO. CONFIRMADO. DESCABIMENTO DA MULTA PELO ATRASO. INDENIZAÇÃO POR D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Fls. 437: Trata-se de pedido da Caixa Econômica Federal - CEF para que os autores sejam intimados a devolver os valores depositados às fls. 366/367, uma vez que houve anuência dos autores de ausência de responsabilidade da CEF pelos fatos narrados. A parte autora manifestou-se à fl. 439, aduzindo a inexistência das hipóteses do art. 302 do Código de Processo Civil e requerendo a remessa dos autos ao arquivo.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Consoante assentado na r. decisão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1433 408 INCLUSIVE ESTE PRAZO É DE PRAXE NAS NEGOCIAÇÕES ENVOLVENDO IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE ATRASO ... Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE AUTÔNOMA. ALEGAÇÃO DE CLÁUSULA ABUSIVA. DESCABIMENTO. CLÁUSULA PREVENDO O PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS QUE NÃO SE MOSTRA AB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4053 o valor do porte de remessa e retorno, por volume de autos e objetos. Para maiores informações acesse: http://ww.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. P.R.I. - ADV: ROSELY KARLA TALPAI CUNHA LOPES (OAB 105110/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESP