Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1119 Nº 2043636-84.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: HAMBURGÃO COMERCIO DE ALIMENTOS - Agravado: BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS ADMINISTRADORA LTDA - Agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2187 849 Mandado de Penhora e Avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º CPC).Com o decurso do prazo previsto no artigo 523, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado apresente sua impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2172 971 de ordem judicial, nem impugnou o valor fixado, consequentemente, optou pela inércia, não podendo se beneficiar do próprio descaso processual.Fica mantida a aplicação da penalidade, por conseguinte, as alegações aleatórias da ré em nada alteram a interlocutória em exame.Relevante destacar que a impugnan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 822 SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. VOTO VENCIDO. 0032365-90.2011.8.26.0562 Apelação Relator(a): Fortes Barbosa Comarca: Santos Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 07/02/2013 Data de registro: 08/02/2013 Outros números: 323659020118260562 Ementa: ... cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 790 PRINCIPAL. HIPÓTESE EM QUE DEVIDO O VALOR EQUIVALENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL. FIXAÇÃO EM 0,5% ... Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ATRASO INCONTROVERSO DA REQUERIDA NA ENTREGA DO IMÓVEL. OCORRÊNCIA. JUSTIFICATIVAS PARA O ATRASO QUE NÃO POD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1732 738 de registro: 05/10/2012 Outros números: 00292107920118260562 Ementa: ... id=”A85”/\>ATRASO INCONTROVERSO DA REQUERIDA NA ENTREGA DO IMÓVEL. OCORRÊNCIA. JUSTIFICATIVAS PARA O ATRASO QUE NÃO PODEM SER ACOLHIDAS. IN APLICABILIDADE, TODAVIA, DA MULTA PLEITEADA PELA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 726 16/08/2005, DJ 05/09/2005, p. 402). Destarte, na esteira do mais atualizado posicionamento jurisprudencial, merece acolhida, em parte, o pedido formulado na inicial no sentido de serem as requeridas condenadas, de forma solidária, ao pagamento, mês a mês, a partir do inicio de dezembro de 2012 até a ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1471 495 jurisprudencial, voltado para simplificar o feito na sua fase de execução, merece acolhida um dos pedidos formulados na inicial, o qual nitidamente envolve todos os danos materiais causados à demandante, no sentido de ser a requerida condenada ao pagamento, mês a mês, a partir de 28 de novembro de 2012 at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1546 727 entrega da obra por 180 não se mostra abusiva ou ilegal, pois se trata de prática corriqueira no mercado imobiliário, com larga aceitação na jurisprudência, não colocando o consumidor, que também de forma livre aceitou seus termos, em clara situação de desvantagem contratual. Neste sentido: 00322

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 726 763 OAB/SP 106707 565.01.2010.007406-3/000000-000 - nº ordem 761/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ZIP EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME X CLARO EMPRESAS - Fl. 83-Visto. A jurisprudência vem se reconhecendo a legitimidade da cláusula de fidelização. Nesse sentido: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO CIVIL