Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 2ª Vara Cível de Águas Claras EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2018 Juiz de Direito: Edmar Fernando Gelinski Diretora de Secretaria: Kelvia Neiva Nascimento Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2016.16.1.006680-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CONDOMINIO COSTA DOURADA ILHA BELA. Adv(s).: DF028097 Romeu Viana Longuinhos. R: ANA PAULA LACERDA MARROCOS. Adv(s).: Nao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1371 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Recorrida: Neyde Di Julio Vieira - Magistrado(a) Elaine Cristina Storino Leoni - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – NÃO ENTREGA DO IMÓVEL NO PRAZO AVENÇADO – MULTA CONTRATUAL DEVIDA – CASO FORTUITO OU FORÇA MAIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1581 648 1970606420128260000 Ementa: ... na entrega de apartamento Admissibilidade da suspensão da cobrança das parcelas, sendo indevida a inscrição no nome da agravante nos cadastros de restrição ao crédito Autorização para depósito das prestações sem a cobrança de juros e multas Recurso provido. Ementa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1639 896 chuvas e o atendimento das várias exigências do Poder Público são inerentes à obrigação assumida pela fornecedora, sob pena de clara configuração da sua responsabilidade civil. O risco do negócio é das rés, vale dizer, das empresas que auferem cômodos lucros com a venda dos apartamentos. E como n

Seção I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 DECISAO Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 SUCUMBENTE. 3. Sem comprovação nos autos da realização de atividade advocatícia extrajudicial, não cabe à parte vitoriosa exigir da sucumbente o pagamento de honorários contratuais, visto que a atividade do advogado em juízo já é remunerada pelos honorários sucumbenciais, caso seu cliente consagre-se o vencedor. Inteligência dos arts. 389, 395 e 404,

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. NULIDADE. REVELIA. PRECLUSÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. CLÁUSULA VÁLIDA. LAPSO EXCEDIDO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA CONSTRUTORA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL.

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 NR.PROCESSO: 5422608.87.2017.8.09.0010 INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIREITO REAL. IMPRESCRITIBILIDADE. DISPENSA DE REGISTRO DO COMPROMISSO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO E DA QUITAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1 e 2... 3. Comprovados o negócio jurídico de compra e venda do bem imóvel e a quitação na forma pactuada, a adjudicação com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2554 1602 para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1074 da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Marinari Goncalves (OAB: 356371/SP) - Hely Felippe (OAB: 13772/SP) Nº 1025054-39.2017.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Liliane Aparecida Pitoli - Recorrido: Rodo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1702 727 incluída no rol de isenção em referência. Ademais, a respeito do art. 23 do Decreto-Lei nº 7.661/45, esclarecem Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, no Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor o seguinte: “Cláusula penal. Na exclusão de penas p